Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem declarar os faturamentos de 2023 à Receita Federal até o dia 31 de maio. O processo é realizado na Declaração Anual do Simples Nacional, um regime tributário voltado para esta categoria. Caso a declaração não seja entregue, os empreendedores correm o risco de ter que pagar uma multa mínima de […]
A partir do dia 1° de janeiro de 2024, vamos notar uma mudança significativa em relação às contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A razão é o novo salário mínimo aprovado, resultando também em contribuições mais altas. Então, se você é um trabalhador ou contribuinte individual, é imprescindível se informar sobre […]
Quando você pensa em aposentadoria, provavelmente imagina um processo complicado e demorado. Porém, para os Microempreendedores Individuais (MEI), o funcionamento da aposentadoria e os benefícios ligados à Previdência Social se apresentam de forma mais simplificada graças ao pagamento de impostos para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O pagamento dos tributos previdenciários pelos MEIs […]
Com a recente aprovação da reforma tributária no Senado Federal, muitas dúvidas surgem acerca das implicações deste novo sistema tributário para os contribuintes. A reforma visa centralizar e simplificar a coleta de impostos, favorecendo especialmente os microempreendedores individuais (MEIs), que fazem parte do sistema Simples Nacional e estão isentos da reforma. O MEI é o […]
No Brasil, cerca de 16 milhões de pessoas escolheram regularizar suas atividades autônomas, tornando-se microempreendedores individuais (MEIs). Isso foi alcançado por meio da regulamentação de seus pequenos negócios e do pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). No entanto, muitos MEIs ainda desconhecem os vários benefícios aos quais têm direito. Pagando mensalmente o DAS, o […]
A aposentadoria por invalidez do INSS é um direito previsto pela Previdência Social destinado a quem sofre de enfermidades graves e incapacitantes. Entender os critérios e vantagens dessa modalidade de aposentadoria pode ser complexo, mas é fundamental para garantir todos os benefícios aos quais o segurado tem direito. Muitos desses benefícios são desconhecidos, por isso, […]
Um alerta para os Microempreendedores individuais (MEIs): seu CNPJ pode estar em risco de cancelamento e exclusão do Simples Nacional. A Receita Federal emitiu notificações para mais de 1,2 milhão desses empreendedores, indicando que 400 mil deles, apenas em setembro de 2023, acumulam dívidas que somam cerca de R$ 2,25 bilhões. No entanto, é importante […]
A Receita Federal publicou hoje (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.