O Supremo Tribunal Federal decidiu que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin estão aptos a atuar no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (e outras 33 pessoas) por uma suposta tentativa de golpe de Estado. O STF se manifestou diante de um pedido da defesa de Bolsonaro, que consideraria esses três juízes parciais e, portanto, não poderiam estar no processo.
Vamos, por um instante, esquecer que é Jair Bolsonaro que está em julgamento. E, ao mesmo tempo, analisar separadamente cada um dos ministros para ver se eles teriam de ser, ou não, impedidos de participar do julgamento.
Alexandre de Moraes abre a lista da defesa do ex-presidente. Vamos ver o que diz sobre isso o jurista Walter Fanganiello Maierovitch, um crítico contumaz de Jair Bolsonaro. “O ministro Moraes é mostrado no relatório do procurador-geral da República como vítima de uma iniciativa canalha, voltada a assassiná-lo. Dizer que Moraes não está impedido é o mesmo que dizer aos cidadãos brasileiros que papai Noel existe ou que a Terra é plana, como se ensinava na Idade Média”, disse Maierovitch em seu comentário semanal à rádio CBN.
O questionamento de Maierovitch faz todo o sentido. Como uma vítima pode ser considerada apta para julgar alguém que é acusado de participar do suposto crime? O princípio da neutralidade dos juízes, neste caso, vai para o espaço.
Quanto a Dino, ele move na Justiça um processo contra Bolsonaro, diante de declarações feitas pelo ex-presidente que, segundo o ministro, teriam ofendido sua honra e dignidade. Como um juiz pode julgar imparcialmente alguém com quem está brigando em outros tribunais?
Por fim, temos Cristiano Zanin. Ele foi advogado de defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, durante o processo contra Lula, foi atacado seguidamente por bolsonaristas. Isso faria dele um magistrado parcial? Talvez sim, talvez não. Mas, na dúvida, o ideal seria Zanin ter se afastado do caso. Mesmo assim, esse não é um caso tão claro como o de Moraes e de Dino.
Desde que o STF decidiu que seus ministros poderiam julgar casos nos quais seus cônjuges e parentes fazem parte dos processos, pudemos ver que a Alta Corte tem membros que se julgam imunes a qualquer tipo de influência – seja de sua família ou de sua experiência particular.
Na prática, o Supremo quer se auto outorgar um certificado ISSO 9002 de imparcialidade. Mas a percepção da sociedade é a de que alguns ministros já decidiram o que fazer com Bolsonaro mesmo antes de um processo ser instaurado.
Voltando a Maierovicth. Ele diz que o discurso de alguns extremistas, que se dizem acuados pela Justiça – e, em especial, por Alexandre de Moraes – vai ganhar mais tração com essa decisão do STF. “O Supremo acabou de dar de bandeja aos golpistas os motivos para se fazerem de injustiçados, perseguidos e inocentes”, afirma o jurista. Com toda a razão.