O primeiro e mais óbvio efeito do tarifaço decretado pelo presidente americano Donald Trump ao Brasil é uma redução da atividade econômica. Economistas calculam que o Produto Interno Bruto pode ser impactado entre 0,16% e 0,6% ao ano com as sanções. Este é o ponto de partida daquilo que deve ocorrer nos campos da economia e da política a partir de agosto.
Algumas empresas já colocaram as barbas de molho e deram férias coletivas para seus funcionários. E líderes de setores como o de carnes e de café afirmaram que não há condições, no curto prazo, de redirecionar a produção para outros mercados que não o americano. Com isso, caso as medidas de Trump sejam mesmo implementadas, haverá desemprego e desaceleração econômica.
Por isso, o governo já esboçou um plano de contingência, que deve tomar as seguintes providências: linhas de crédito específicas para empresas exportadoras que seriam afetadas; compras governamentais para absorver produtos que perderão mercado externo; criação de um fundo privado temporário para facilitar acesso a crédito; reformulação de programas de incentivo à exportação para pequenas, médias e grandes empresas; estímulo à diversificação de mercados, buscando novos clientes na Ásia e na Europa.
Mas há uma preocupação grande em relação a essas providências. O Executivo já estava gastando mais do que deveria e elevando o déficit de forma preocupante. As medidas de contenção à crise econômica que pode surgir com as sobretaxas americanas, assim, devem levar em consideração que as contas públicas já estão em situação periclitante.
O editorial do jornal “O Globo” de ontem põe o dedo nessa ferida: “Para ser realista, o governo também precisa partir da premissa de que não tem condições de atender a todos. Uma ajuda que, ao longo de um ano, chegue até R$ 5 bilhões não alteraria as expectativas para a trajetória da dívida pública. Um valor maior confirmaria os temores de quem acha que o presidente, de olho nas eleições, continuará com o pé fundo nas despesas. Governos estaduais dispostos a ajudar também precisam demonstrar responsabilidade. Acima de tudo, é essencial ter a dimensão do potencial de estragos e acompanhar as consequências de forma contínua”.
Do ponto de vista político, o governo ganhou novo ânimo, depois de meses atormentado pela queda contínua de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de eleger um inimigo que conta com a antipatia de boa parte da sociedade brasileira (Donald Trump), Lula vai jogar todas as fichas na tentativa de creditar ao bolsonarismo as medidas americanas que podem colocar em xeque a economia nacional.
As recentes movimentações do deputado Eduardo Bolsonaro ajudam os governistas a culparem seus rivais pela confusão que gerou a elevação tarifária. Sobre a comitiva de senadores que foi aos Estados Unidos para tentar reverter o tarifaço, ele disse: “Eu trabalho para que eles não encontrem diálogo”. E ontem, postou o seguinte em suas redes sociais: “Trump não apenas entendeu o que está acontecendo no Brasil — ele teve coragem de agir”.
Essas postagens serão utilizadas na campanha eleitoral do ano que vem, ligando Eduardo Bolsonaro ao candidato de direita que estiver em melhores condições de competir com o PT pela vitória. Por isso, conservadores e moderados precisam se antecipar a esse movimento. Alguns setores do Centrão já se movimentaram e pediram a cassação do deputado. Esse caminho será seguido pelos demais direitistas? Veremos.
Quanto à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, o tiro pode sair pela culatra. A ideia de Trump e dos bolsonaristas é a de pressionar Moraes através do desconforto. A lei utilizada vai bani-lo do sistema financeiro internacional e deve trazer o cancelamento de seus cartões de crédito com bandeiras dos EUA. A ele restará utilizar um plástico com a bandeira Elo aqui no Brasil ou UnionPay e JCB no exterior. Estamos falando, porém, de um indivíduo que — pelo menos até agora — não costuma recuar de suas decisões.
Diante das punições americanas, existe uma forte possibilidade de o magistrado brasileiro aumentar a dose com a qual está peitando as Big Techs e fustigando o ex-presidente Jair Bolsonaro. A única dúvida, porém, é se esse episódio pode interferir ou não na liderança que Moraes exerce junto aos demais ministros do STF. Alguns magistrados podem se sentir impelidos a questionar suas decisões, seguindo o exemplo de Luiz Fux, que já vem sendo uma voz discordante na corte há algum tempo.
Mas será que o receio de sanções pode tomar conta de outros juízes? Se isso ocorrer, o espírito de corpo do Supremo vai diminuir. E, desta forma, o cenário jurídico pode mudar. Mas, por enquanto, a chance de isso ocorrer é pequena. Pelo menos no curto prazo, Moraes continuará a ter seis ou sete juízes a apoiá-lo.