Durante muitos meses, o governo viveu em uma espécie de ilha da fantasia. Dizia que tudo estava bem – e tinha indicadores econômicos positivos para embasar sua tese. Além disso, contava com um aliado poderoso: a agência Moody’s, em outubro do ano passado, num rompante excessivamente otimista, havia promovido a nota de risco do Brasil, ficando a um passo do chamado grau de investimento, perdido durante o governo de Dilma Rousseff, em 2015. Há poucos dias, no entanto, a agência alterou a perspectiva de rating do país (de positivo para estável), devido ao agravamento do perfil fiscal brasileiro.
A avaliação da Moody’s foi modificada justamente quando a crise causada pelo aumento de impostos, com o IOF à frente, eclodiu. O governo achou que repassaria a conta de seus estouros para a sociedade, que prontamente se recusou a arcar com a irresponsabilidade fiscal do Planalto. O presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, deu dez dias para que o governo surgisse com uma proposta alternativa à elevação de tributos – e que a solução a ser encaminhada tivesse mudanças estruturais para o problema das contas públicas e não fosse apenas um remédio paliativo.
Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que está caminhando nesta direção, com um plano que “prevê pelo menos uma PEC e um PL relativamente amplo”. “Dois diplomas legais com certeza, mas posso precisar, para questões tópicas, de uma MP que entre em vigor imediatamente para determinadas correções que eu possa ter que fazer, mas isso ainda não está decidido”, afirmou a jornalistas na entrada do Ministério. Mais tarde, informou que as novas medidas serão anunciadas no domingo.
Motta se queixou de que o governo tinha decidido aumentar impostos sem discutir a medida antes com o Congresso. Haddad entendeu o recado e passou a discutir as alternativas ao IOF turbinado com um interlocutor oferecido pelo presidente da Câmara: o deputado carioca Pedro Paulo Carvalho, hoje relator da reforma administrativa. Ele já deu algumas pistas do que considera mudanças de estrutura: desvincular a folha da Previdência do salário-mínimo, cortar isenções fiscais e não elevar gastos com saúde e educação na mesma proporção dos aumentos de arrecadação.
Com essas medidas, haveria aumento de arrecadação sem elevação de impostos e o governo conseguiria mais liberdade para colocar dinheiro fora das chamadas verbas carimbadas.
Mas isso ainda não é suficiente. Não se pode olhar apenas o lado da receita, mas sim o das despesas. O governo precisa cortar gastos e repensar o seu funcionalismo, dando maiores oportunidades de carreira aos servidores e, ao mesmo tempo, promover processos de demissão voluntária para desinchar a máquina pública.
Por fim, o governo precisa privatizar aquelas estatais que são deficitárias, enquanto há interessados na iniciativa privada em comprá-las. Os Correios, sem dúvida nenhuma, já deveriam ter passado por um processo de privatização há muito tempo, mas sua venda foi vetada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O resultado? Somente no último trimestre, a estatal perdeu R$ 1,7 bilhão, um buraco que precisa ser coberto pela União.
Para piorar o cenário, entre 2022 e 2023, os gastos com a diretoria da empresa subiram 40%. É bastante comum, na iniciativa privada, elevar os vencimentos e as mordomias de uma liderança que melhora a eficácia de uma companhia. É muito raro, no entanto, pagar mais para diretores que afundam uma companhia em prejuízos bilionários. Este é o vale tudo que ocorre no mundo das empresas estatais.
Fernando Haddad já caiu na real e sabe que não poderá fricar dentro dos limites do arcabouço fiscal sem a ajuda do Congresso – e, para isso, terá de topar algumas medidas que vão mexer nas estruturas do governo. Diante de tudo isso, resta uma dúvida: da última vez que Lula teve de engolir uma exigência de economistas e da chamada Faria Lima, inventou a isenção de impostos para quem ganha até R$ 5.000,00 mensais. Se tiver de tomar medidas mais fortes de cortes de gastos, qual será a ideia que Lula tirará da cartola para usar como moeda de troca para agradar a militância petista?