Edson Fachin assume hoje a presidência do Supremo Tribunal Federal em um momento no qual o país precisa menos de protagonismo e mais de institucionalidade por parte de seu Judiciário. Talvez seja a pessoa certa na hora certa: o perfil discreto de Facchin contrasta com a exposição excessiva que vimos nos últimos tempos na alta corte. O grande desafio do novo presidente do STF, neste contexto, é justamente o de devolver ao Supremo o papel de árbitro constitucional — e não de ator político. É uma aposta na moderação em contraposição à judicialização crônica da política brasileira.
Nesta ribalta, Fachin é um personagem principal. Mas toda figura central de um enredo possui um antagonista. E, aqui, ele estará na vice-presidência da casa. Estamos falando do ministro Alexandre de Moraes, que transformou o STF em peça-chave do noticiário nacional, e consolidou uma imagem cada vez mais personalista e conflituosa.
O problema é que Moraes parece confortável com essa concentração de poder, que lhe permitiu estar em várias pontas de um processo ao mesmo tempo. Sua atuação, criticada por boa parte do Congresso, colaborou – e muito – para tornar o STF em um gabinete de crise permanente.
Nesse cenário, Fachin terá de fazer mais do que moderar: precisará reequilibrar. A convivência entre seu estilo ponderado e o ímpeto de Moraes exige mais do que diplomacia interna. Será necessário um reposicionamento institucional. O Supremo se fortalece quando suas decisões refletem o pluralismo do plenário, deixando de lado a convicção de um só magistrado.
O Brasil lida com eventos extremos: as discussões em torno da trama golpista e do projeto de anistia são alguns deles. Mas isso não autoriza o STF a se tornar um bunker. A Corte precisa ser espaço de reconstrução democrática, não de revanche. Fachin pode conseguir isso com serenidade? E Moraes, com todo o seu ímpeto, vai concordar em recuar?
Em editorial, o jornal “Folha de S. Paulo” mostrou confiança na capacidade do novo comandante do STF: “Em agosto, na Fundação Fernando Henrique Cardoso, Fachin fez um discurso dizendo que ‘cabe à política lidar com valores e ideologias em disputa’ e que ‘o direito deve resistir à tentação de preferir uma delas’. Segundo ele, os plenários da corte são apenas uma parte da esfera pública, mas o jogo da democracia se canaliza para o Congresso. Embora receba ataques bolsonaristas e tenha sido um dos alvos de suspensões de vistos impostas por Donald Trump, Fachin tem insistido na defesa de um Supremo que não substitua a arena política para não corroer a legitimidade do sistema.”
Mas Fachin terá outro desafio à frente: o confronto entre Congresso Nacional e um dos ministros, Flávio Dino. A criatividade dos congressistas para tentar driblar o Supremo, diga-se, não tem limites ou pudores. Mesmo após decisões que tentam impor transparência às emendas parlamentares, deputados e senadores seguem inventando atalhos para irrigar seus redutos com dinheiro público sem deixar rastros. A Transparência Brasil escancarou o novo truque: R$ 2,9 bilhões em “emendas paralelas” escondidas em rubricas do Executivo, fora do radar orçamentário.
Só 20% desses valores podem ser rastreados. O restante se dissolve nos ministérios, como se fosse gasto técnico — quando, na prática, é moeda política. Pior: mais da metade do que se conseguiu rastrear foi parar na Codevasf, velha conhecida por escândalos e aparelhamento.
Fachin assume o STF diante de um desafio estrutural: a captura silenciosa do orçamento por parlamentares que operam emendas paralelas fora do radar institucional. Para enfrentar isso, ele precisa ir além da moderação e consolidar jurisprudência contra essas práticas. Além disso, precisa exigir transparência como princípio constitucional e articular com órgãos de controle o desmonte desse sistema.
Mais do que conter excessos, o STF precisa se reposicionar como guardião do orçamento republicano. Fachin tem a chance de marcar sua gestão se devolver ao orçamento público sua função democrática, expurgando dele o personalismo e a política do toma-lá-dá-cá. Se conseguir realizar essa tarefa, não será apenas um presidente moderado: poderá ser visto como o magistrado que devolveu ao Supremo sua vocação de árbitro, enterrando a imagem de protagonista que imperou nos últimos anos.
