Flávio Dino derruba afastamentos determinados por André Mendonça e transforma a disputa sobre a PF em um teste de autoridade para o Supremo.
A crise no Supremo Tribunal Federal ganhou um novo e preocupante capítulo.
Menos de 24 horas depois de André Mendonça determinar o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, Flávio Dino decidiu reintegrar os dois aos cargos.
Na prática, uma decisão individual desfez os efeitos de outra decisão individual.
O episódio deixa uma pergunta incômoda: quem, afinal, está falando em nome do Supremo?
O vai e vem das decisões
André Mendonça justificou os afastamentos afirmando que relatórios internos da Polícia Federal teriam sido produzidos de maneira irregular e utilizados para embasar um pedido de investigação contra ele.
Alexandre de Moraes havia encaminhado à Presidência do STF um pedido para que a conduta de Mendonça fosse investigada. Mendonça, por sua vez, afirmou ter sido alvo de monitoramento ilegal.
São acusações graves. Justamente por isso, precisam ser examinadas com independência, transparência e direito de defesa.
O problema é que a apuração dos fatos está sendo atropelada por uma sequência de decisões e reações dentro da própria Corte.
A Segunda Turma chegou a formar maioria para manter os afastamentos determinados por Mendonça. Gilmar Mendes pediu vista e defendeu que o assunto fosse levado ao plenário.
Agora, Flávio Dino restabeleceu os diretores nos cargos e encaminhou a controvérsia para análise do conjunto do Supremo.
Uma decisão contra outra
A reintegração pode ser juridicamente fundamentada. Assim como o afastamento também foi amparado em argumentos jurídicos apresentados por André Mendonça.
Mas esse não é o ponto principal.
O que preocupa é a imagem transmitida à sociedade: um ministro afasta, outro reintegra, uma turma começa a julgar e o plenário ainda terá de definir qual decisão deverá prevalecer.
O Supremo deveria representar segurança jurídica. Neste momento, porém, tornou-se o centro da própria insegurança que deveria evitar.
Quando decisões de enorme alcance institucional mudam de um dia para o outro, cresce a impressão de que o tribunal está dividido em grupos que respondem uns aos outros por meio dos processos.
Isso é muito grave.
O plenário precisa assumir a responsabilidade
Gilmar Mendes tem razão ao defender que o assunto seja analisado pelo plenário.
Não significa que as turmas do Supremo não tenham competência para decidir. A questão é que afastar ou reintegrar o diretor-geral da Polícia Federal, no meio de um confronto entre ministros e em pleno período eleitoral, ultrapassa os limites de uma decisão processual comum.
O país precisa saber qual é a posição institucional do STF.
Uma decisão do plenário não eliminará todas as divergências, mas dará ao resultado uma legitimidade maior. Também reduzirá a impressão de que medidas individuais estão sendo utilizadas como instrumentos de reação dentro de uma disputa pessoal ou política.
Edson Fachin, como presidente da Corte, tem agora uma responsabilidade enorme. Precisa organizar o processo, conter os ânimos e evitar que cada novo movimento provoque uma resposta ainda mais forte.
O governo já foi alcançado
O governo Lula tentou manter distância da crise, mas isso se tornou praticamente impossível.
A Polícia Federal está vinculada ao Executivo. A escolha de seu diretor-geral cabe ao presidente da República, e a Advocacia-Geral da União recorreu contra os afastamentos, alegando risco de desorganização administrativa e invasão de competência presidencial.
A decisão de Flávio Dino atende, na prática, ao objetivo imediato do governo: recolocar Andrei Rodrigues e Leandro Almada em seus cargos.
Politicamente, porém, a crise permanece.
A oposição já procura associar a direção da Polícia Federal ao presidente Lula. O governo, por sua vez, sustenta que precisa defender o funcionamento da instituição e as atribuições constitucionais da Presidência.
Com a eleição próxima, qualquer decisão passa a ser interpretada como movimento eleitoral.
A Justiça não pode entrar nessa disputa.
Ainda não é ruptura
É preciso cautela com a palavra ruptura.
Os mecanismos constitucionais continuam funcionando. Existem recursos, pedidos de vista, revisão das decisões e possibilidade de julgamento pelo plenário.
Mas o sinal está vermelho.
Uma crise institucional não começa necessariamente quando um Poder deixa de cumprir a decisão de outro. Muitas vezes ela nasce antes, com a perda de confiança, a imprevisibilidade das decisões e a suspeita de que autoridades estejam utilizando seus cargos para travar disputas internas.
Tenho acompanhado a política brasileira há décadas. E aprendi que instituições não perdem credibilidade de uma só vez. A confiança vai sendo consumida aos poucos, a cada contradição que não é explicada e a cada decisão que parece mais uma resposta pessoal do que uma posição de Estado.
A economia também paga a conta
Até agora, o mercado financeiro não trata o episódio como uma ruptura. Mas isso poderá mudar se o conflito envolver de maneira mais profunda o Supremo, o governo, o Congresso e a Polícia Federal.
A instabilidade institucional aumenta a percepção de risco do país. Risco maior pressiona o câmbio, eleva os juros de longo prazo, encarece o crédito e reduz a disposição para investir.
O Brasil já enfrenta juros elevados, problemas fiscais e uma eleição polarizada. Não precisa acrescentar a esse cenário uma crise prolongada entre as instituições.
Não se trata de escolher um lado
O país não precisa escolher entre André Mendonça, Alexandre de Moraes, Flávio Dino ou a direção da Polícia Federal.
Precisa conhecer a verdade.
Se houve produção irregular de relatórios, isso deve ser investigado. Se ministros ultrapassaram os limites de suas atribuições, isso também precisa ser apurado. Se as acusações não tiverem fundamento, os envolvidos deverão ter sua reputação restabelecida.
Não se espera vingança. Espera-se Justiça.
O STF pode superar esta crise. Mas terá de abandonar o caminho das respostas individuais e construir uma solução institucional, colegiada e transparente.
Porque, quando o Supremo perde credibilidade, não é apenas um tribunal que se enfraquece.
É a própria Constituição que perde força diante da sociedade.
*Coluna escrita por, Miguel Daoud, comentarista de economia e política na BM&C News. Administrador de Empresas, com especialização autodidata em Economia e Política, construiu uma trajetória consolidada no mercado financeiro e no agronegócio brasileiro.
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