Pular para o conteúdo
Mercados
IBOV 209.067 +1.38% USD/BRL R$ 4,99 -0.61% EUR/BRL R$ 5,58 -0.72% BTC/BRL R$ 416.804 +0.18% PETR4 R$ 56,00 +0.94% VALE3 R$ 67,90 +0.38% WEGE3 R$ 51,47 -0.58% ITUB4 R$ 50,70 +2.74% BBDC4 R$ 21,61 +0.46% BBAS3 R$ 24,64 +1.57% BPAC11 R$ 81,50 +5.20% ABEV3 R$ 15,99 -0.99% CYRE3 R$ 35,23 +6.44%
Nelogica
Carlos Honorato

STF: Suprema Decadência Moral

Escrevo esta coluna em 10 de setembro de 2026. Vale registrar a data, porque ela não tem nada de especial. É uma quinta-feira comum. E como uma quinta-feira comum, a Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca e apreensão para investigar a destinação de emendas parlamentares ao financiamento de um filme sobre a trajetória de um ex-presidente da República. A apuração aponta indícios de organização criminosa formada por agentes públicos e privados, com suspeita de direcionamento de valores a empresas subcontratadas sem comprovação de serviço prestado.

Na mesma quinta-feira comum, o Ministério Público do Piauí deflagrou operação sobre suposto esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos em Floriano, com bloqueio de quase R$ 23 milhões em bens e ativos. E descobriu-se que políticos da Bahia levavam uma % do que o Banco Master recebia de “aplicação” do fundo de aposentadoria do estado.

E também nesta quinta-feira comum, um ministro do Supremo Tribunal Federal determinou a soltura de dois investigados no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS — entre eles um ex-procurador-geral da própria autarquia. Além de uma guerra de liminares sem trégua em um Supremo que se tornou porão de partidos políticos.

Apenas  fatos. Um único dia. Nenhum deles foi a notícia principal do noticiário.

Para onde se olha se vê corrupção

Deixei de acreditar, há algum tempo, na tese do caso isolado. Caso isolado é o que acontece uma vez. O que estamos vendo no Brasil não acontece uma vez: acontece todo dia, em todas as escalas, em todos os níveis da federação, e com uma regularidade que já não se explica por desvio de caráter individual.

O esquema do INSS atacou o elo mais frágil da cadeia: o aposentado que perdia alguns reais por mês e não sabia por quê. Multiplicado por milhões de benefícios, virou fortuna. A investigação chegou ao entorno do filho do presidente da República — que nega envolvimento. Do outro lado do espectro, a apuração sobre o financiamento do filme alcança o entorno de uma das famílias mais influentes da direita brasileira, com suspeitas que incluem o trânsito de recursos por um fundo no exterior. Também aqui há negativa. Ninguém nunca sabe de nada e todos exigem apuração profunda.

Não é preciso torcer por nenhum dos dois lados para enxergar o que há de comum. E há muito em comum.

Enquanto isso, no varejo do desvio: merenda escolar direcionada por cláusula restritiva em licitação municipal; recursos do Fundeb — dinheiro carimbado para educação básica — desviados por empresas de fachada; emendas parlamentares bloqueadas às dezenas de milhões por determinação judicial. E na ponta da rua, o cidadão que teve o celular arrancado da mão em São Paulo e depois descobre que a central de desbloqueio e revenda dos aparelhos funcionava com endereço fixo, a poucos quarteirões de tudo. Eu mesmo monitorei meu celular roubado por um mês na Rua Guaianazes, 440, informando a polícia e autoridades, mas como de costume sem sucesso nem retorno.

O ladrão de celular e o operador de emenda parlamentar não se conhecem. Mas operam sob a mesma premissa: a de que o custo esperado de ser pego é irrelevante diante do ganho.

Não é matiz. É método.

Aqui está a parte desconfortável, e eu a escrevo sabendo que vai desagradar aos dois lados.

Não existe, hoje, campo político brasileiro que possa reivindicar assepsia. Não existe partido, corrente, tribo ou trincheira que consiga apontar o dedo sem que três dedos voltem (pode ser 4 dedos ou 5 se preferirem). Esquerda e direita divergem sobre quase tudo — menos sobre a arquitetura de acesso ao orçamento público. Nisso, a convergência é notável. Muda o discurso, muda a bandeira, muda a estética. Não muda o método: emenda, entidade interposta, contrato simulado, empresa sem estrutura, nota fiscal retroativa.

Quem me acompanha sabe que aplico a mesma régua a todos. Não vou abrir exceção agora.

E os números confirmam que não se trata de impressão. No Índice de Percepção da Corrupção de 2025, o Brasil marcou 35 pontos e ficou na 107ª posição entre 182 países — a segunda pior nota de sua série histórica, bem abaixo da média mundial, de 42. Há uma década o país não apresenta recuperação consistente. Estagnação, no vocabulário técnico. Normalização, no vocabulário honesto.

A conta da toga

E chegamos ao Supremo — e ao Judiciário como um todo.

Não escrevo aqui sobre mérito de decisões. Escrevo sobre custo, e custo é dado público, para uma instituição que não se dá conta da importância que tem..

O sistema de Justiça brasileiro consumiu R$ 181,5 bilhões em 2024, o equivalente a 1,55% do PIB, pela metodologia internacional que o Tesouro Nacional utiliza para comparação entre países. Foi um crescimento de 15,8% em um ano. Na comparação internacional, o Brasil aparece atrás apenas de El Salvador. A média internacional é de 0,3% do PIB. Nos países desenvolvidos, 0,3%. Nas economias emergentes, 0,5%.

Leia de novo, devagar: gastamos com Justiça, proporcionalmente, entre três e cinco vezes o que gastam países que resolvem seus conflitos melhor, mais rápido e com mais previsibilidade que nós.

E para onde vai esse dinheiro? Aproximadamente 78% da despesa é folha de pagamento. O país gasta mais com o sistema de Justiça do que com todas as forças policiais somadas. Ou seja: investe mais em julgar o crime do que em impedi-lo.

Sobre o excedente, os números falam sozinhos. Os pagamentos acima do teto constitucional a magistrados saltaram de R$ 7,2 bilhões em 2024 para R$ 10,3 bilhões em 2025 — alta real de 43% em um único ano. Uma comissão instituída pelo próprio Supremo calculou existirem ao menos R$ 17 bilhões em verbas acima do teto no conjunto do setor público, dos quais R$ 9,8 bilhões na magistratura e R$ 7,2 bilhões no Ministério Público.

Sejamos justos, porque rigor não é seletividade: houve reação. Em março de 2026, o STF aprovou regra limitando as verbas extras de magistrados e membros do Ministério Público a 35% do teto constitucional, com economia estimada em R$ 7,3 bilhões. Antes disso, decisão monocrática já havia suspendido pagamentos criados por atos administrativos sem respaldo legal. São medidas relevantes. Reconheço-as. Mas ainda estão em vigor?

Mas elas expõem exatamente o problema que quero nomear. O diagnóstico foi feito pela Corte. O limite foi fixado pela Corte. A fiscalização cabe a conselhos compostos majoritariamente pela própria carreira — os mesmos conselhos que, por ato administrativo, criaram boa parte dos benefícios agora limitados. Quem cria a regra, quem se beneficia dela e quem a fiscaliza são, essencialmente, o mesmo corpo.

O nome disso, em qualquer manual de governança, é conflito de interesse. Numa empresa listada, o regulador interviria. No setor público brasileiro, chama-se autonomia.

Não é decadência jurídica. É decadência moral — e é dela que trata o título desta coluna. Porque quando a instituição encarregada de ser o último anteparo contra a captura do Estado se torna, ela mesma, a mais cara do mundo e a mais imune ao escrutínio externo, o anteparo deixa de existir. Resta o símbolo.

A aritmética do impossível

Nada disso aconteceria num país fiscalmente folgado. Não é o nosso caso.

A dívida bruta do governo geral chegou a 82,5% do PIB em julho de 2026, R$ 10,9 trilhões, o maior nível desde abril de 2021. O déficit nominal acumulado em doze meses somou R$ 1,24 trilhão, equivalente a 9,3% do PIB. As despesas com juros beiram R$ 1,1 trilhão no mesmo período, com quase três quartos do estoque indexado à Selic. No ritmo atual, projeções da Instituição Fiscal Independente colocam a dívida em 115% do PIB em 2036.

E o orçamento? Em 2026, as despesas obrigatórias sujeitas ao limite somam R$ 2,17 trilhões, contra R$ 237,7 bilhões de discricionárias. Faça a conta: cerca de nove em cada dez reais já estão travados antes que a primeira decisão de governo seja tomada.

Ou seja: o Estado brasileiro cobra imposto de país escandinavo, entrega serviço de país periférico, trava 90% do próprio orçamento em obrigações, gasta quase 10% do PIB só com juros — e ainda encontra espaço para pagar R$ 10 bilhões em verbas acima do teto a uma casta e para financiar filme com emenda parlamentar.

Não é ineficiência. Ineficiência é involuntária. Isto é desenho.

A demanda que está sendo formulada

Trabalho com cenários. É o que faço. E o cenário que se organiza diante de nós não é sutil.

Quando uma sociedade percebe — corretamente — que paga muito caro por instituições que a servem mal e se servem bem, ela não permanece indiferente. Ela formula uma demanda. Primeiro por reforma. Depois por transformação. Por fim, por ruptura.

A história recente da América Latina é generosa em exemplos, e nenhum deles é reconfortante. A demanda por ruptura não escolhe o instrumento pelo qual será atendida: é atendida pelo instrumento que estiver disponível. Quando as instituições se recusam a mudar por dentro, a mudança chega por fora — e o que chega por fora costuma cobrar preço muito mais alto do que a reforma que se recusou a fazer.

Há um caminho melhor, e ele é conhecido: reforma administrativa efetiva, teto remuneratório sem exceções criadas por ato administrativo, controle externo real sobre a despesa dos três Poderes, revisão do modelo de emendas parlamentares e transparência radical sobre remuneração pública. Nada disso é revolucionário. Tudo isso é banal em democracias que funcionam.

A janela para escolher o caminho existe. Ela não é eterna.

Não escrevo isto como profecia nem como torcida. Escrevo como alerta — e como economista que já viu esse filme em outros países, com produção mais barata e desfecho pior.

“Toda sociedade acaba pagando pela decência que se recusou a exigir. A diferença está apenas em quando, e em que moeda.“

E por ser uma quinta-feira comum, vale lembrar que dois ministros do Supremo são investigados por relações com o finado Banco Master, um por ser sócio de um resort no interior e outro por parecer agir como advogado particular com contratos milionários em nome da esposa. Falamos aqui do Supremo e não de um advogado de porta de cadeia.

Confiança é a base das instituições e por mais contorcionismo que os ministros queiram fazer, a sociedade está deixando de acreditar nas instituições. Para o bem e para o mal.

E amanhã é sexta….

*Carlos Honorato é economista, PhD e mestre em Administração, especialista em estratégia, cenários econômicos e Scenario Planning. É CEO da OUTPOD e professor da FIA Business School e do Albert Einstein.

*As opiniões transmitidas pelo colunista são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a opinião da BM&C News.

*Leia mais colunas do autor clicando aqui.

Supremo Tribunal Federal (STF)
Supremo Tribunal Federal (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)