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APEP atrapalhará o sonho hegemônico de Lula na América Latina?

BMCNEWS Por BMCNEWS
03/02/2023
Em OPINIÃO
governo Lula
Presidente da república, Lula. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência Brasil

Na 9ª Cúpula das Américas, em junho de 2022, a administração Biden hesitou em tomar qualquer ação mais contundente com relação ao comércio e aos investimentos regionais. Entretanto, depois de serem pressionados por alguns líderes latino-americanos que veem o comércio internacional como essencial para o desenvolvimento local e bem-estar futuro, os diplomatas norte-americanos lançaram uma versão preliminar da chamada “Parceria das Américas para a Prosperidade Econômica” (APEP, sigla em inglês).

Este documento incluía uma lista abrangente de assuntos econômicos para consideração que não foi debatido coletivamente. Estava presente o discurso político habitual de Biden, defendendo uma estratégia comercial imprecisa “focada no trabalhador, de baixo para cima e do meio para fora”.

Seis meses depois, os latino-americanos ainda estavam insatisfeitos com esta imprecisão da APEP e a pouca comunicação de Washington. Mas, na semana passada, dia 27 de janeiro, o governo Biden decidiu lançar a Parceria, apesar das negociações formais ainda não terem iniciado. 

De acordo com a Reuters, o Subsecretário de Estado para Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente dos EUA, Jose W. Fernandez, insistiu que “isso não é necessariamente sobre a China”, mas, se o acordo não tivesse relação com a crescente presença da China na América Latina, não precisaria tê-la citado. Se o subsecretário ocultou as verdadeiras razões não sabemos, porém os números não mentem e assustam: à exceção do México, a China é hoje o maior parceiro comercial dos países latino-americanos e só no Brasil seu comércio bilateral disparou de US$ 2 bilhões em 2000 para US$ 100 bilhões duas décadas depois. A China não atua apenas em projetos econômicos, tendo 21 países (e aumentando) da América Latina trabalhando com sua Iniciativa Cinturão e Rota. Além de tudo, os chineses utilizam a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) como a principal plataforma de aproximação e negociação em diversos setores com os Estados da América Latina.

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Nesse contexto de avanço chinês, os EUA devem buscar realinhar seus interesses na região, especialmente apresentando razões econômicas para reduzir sua dependência dos chineses. Por isso, a APEP pode ser considerada um ponto de partida adequado e concreto nessa estratégia.

Conforme divulgado pela Casa Branca, a Parceira será construída sobre quatro pilares: (1) competitividade regional (procedimentos alfandegários, práticas regulatórias); (2) resiliência (cadeias de suprimentos); (3) prosperidade compartilhada (normas trabalhistas, inclusão financeira); e (4) investimento inclusivo e sustentável (revigorando o Banco Interamericano de Desenvolvimento, práticas de investimento responsável).

Existem vários pontos no rascunho da proposta da APEP que devem ser trabalhos e bem negociados, como a possibilidade de realocar para América Latina e Caribe as cadeias de suprimentos globais, hoje mais localizadas na Ásia, com objetivo de criar novos empregos na região e quem sabe reduzir a influência da China na cadeia produtiva global.

Vale destacar a menção sobre uma parceria para o aumento de capital do BID Invest, braço de investimento privado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Essa medida permitiria ao BID Invest – que atualmente opera uma carteira de aproximadamente US$ 12 bilhões – intensificar seu papel como credor preferencial do setor privado na região. Além disso, pode servir de porta de entrada para os Estados Unidos apoiarem um aumento de capital para todo o BID, fortalecendo a capacidade do Banco de responder às necessidades financeiras urgentes da região.

A questão da realocação das cadeias de suprimentos está diretamente relacionada ao BID e também ao Banco Mundial – que poderá entrar nesta estratégia –, já que serão necessárias construções de infraestruturas e desenvolvimento de recursos humanos em toda a área.

Apesar de ainda termos tópicos amplos que deverão ser detalhados e negociados, possuímos elementos sólidos como ponto de partida para pensar concretamente o desenvolvimento regional, utilizando a disputa China-EUA para negociar acordos que podem ser mais vantajosos.

Para tanto, os governos latino-americanos precisarão de uma visão focada e pragmática. Algo que inicialmente pode parecer simples acaba se complicando quando olhamos mais de perto os conflitos pela América Latina.

A lista oficialmente publicada dos países envolvidos na APEP apresenta questões estratégicas interessantes. A administração Biden conseguiu dividir os governos de esquerda da América do Sul. Apesar de ter tido sucesso em convencer o Chile e a Colômbia, o Brasil e a Argentina não demonstraram interesse em participar das negociações.

Os dez países da América Latina e do Caribe também incluem Barbados, Costa Rica, República Dominicana, Equador, México, Panamá, Peru e Uruguai. Além do Equador, Barbados e Uruguai, os EUA já têm acordos de livre comércio com os demais.

O atual governo brasileiro não apresenta entusiasmo com esta iniciativa, uma vez que ela pode atrapalhar seus planos de liderança regional e o sonho de uma integração ideológica na América Latina com o retorno de organizações como a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), que nunca apresentou resultados práticos para os países integrantes. Além disso o governo brasileiro pretende colocar o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) como protagonista regional para fornecer empréstimos e consolidar a liderança regional que existe apenas na cabeça do Presidente e de seu assessor especial Celso Amorim, pois ainda acham que estão vivendo no mundo de seu primeiro mandato.

Em prol de uma visão ideológica potencializada, o Brasil deixará de liderar as negociações da APEP, que poderia – a depender da condução – reorientar verdadeiramente toda a América Latina em termos de desenvolvimento e acesso a recursos. Mas, para isso, precisamos de verdadeiros estadistas.

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