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O governo, de novo, quer domar o rotativo dos cartões por decreto

Aluizio Falcão FilhoPor Aluizio Falcão Filho
26/03/2026

Uma das maiores preocupações do governo, hoje, é mostrar a performance da economia como um tema a ser explorado positivamente na campanha deste ano. Só que temos, segundo o Datafolha, 46% dos brasileiros achando que a atividade econômica piorou no país (em dezembro, esse índice era de 41%). Como se explica isso? Uma das possibilidades é o alto índice de endividamento que existe hoje na sociedade. O Brasil vive uma crise silenciosa de débitos que atinge recordes históricos, com 79,5% das famílias endividadas em janeiro de 2026, o maior patamar já registrado pela Confederação Nacional do Comércio.

A inadimplência não fica atrás: 78,2 milhões de brasileiros adultos estavam negativados em julho de 2025, equivalendo a 47,9% da população economicamente ativa. Há um agravante: de acordo com o Banco Central, os pagamentos a cartões de crédito, empréstimos consignados e financiamentos consomem até 29% da renda familiar média no Brasil. No mundo empresarial, a coisa não é muito diferente: havia 8,4 milhões de CNPJs negativados em setembro 2025, o que significava 31,6% dos negócios ativos.

Esse quadro preocupa o governo. Tanto é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu esse tema na terça-feira com seus principais auxiliares e membros da equipe econômica, entre os quais o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan (imagem). Em vez de discutir alternativas de mercado para diminuir juros ou criar mecanismos para esticar as dívidas, a solução imaginada pelo presidente foi a de reduzir o custo do crédito rotativo nos cartões.

De fato, estamos falando de juros proibitivos, tanto no rotativo como em seu primo das adversidades financeiras, o cheque especial. No caso dos cartões, diante de uma Selic com 14,75% anuais, as empresas do ramo cobram acima de 14 % ao mês. Quando anualizamos esse número, temos um choque: o total é de 434,21% ao ano em juros compostos, Isso significa que R$ 1.000,00 virariam R$ 5.342,10 após 12 meses (há, porém, um limitador legal que não permite que o total devido ultrapasse 100%; neste exemplo, o máximo seria de R$ 2.000,00).

O governo de Michel Temer fez isso em 2018, mexendo nas regras do rotativo. Como se vê no comportamento atual dos juros cobrados nesta modalidade de crédito, o efeito foi provisório e parcial. Afinal, a mão invisível do mercado sempre encontra formas de driblar os ímpetos intervencionistas das autoridades.

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Como resolver essa questão sem usar decretos?

Poderíamos começar pela modernização dos modelos de análise de risco aplicados pelas instituições financeiras. O Brasil ainda opera com sistemas que tratam bons e maus pagadores de forma quase indistinta, o que empurra o juro médio para cima. Em um ambiente de livre mercado, a disseminação de ferramentas de “scoring” mais sofisticadas permitiria uma precificação mais justa do crédito. Quanto mais personalizada for a avaliação do risco, menor a necessidade de compensar ineficiências cobrando taxas exorbitantes de toda a base de clientes. Isso cria um círculo virtuoso: instituições mais eficientes atraem bons pagadores, que por sua vez pressionam o mercado a reduzir custos.

Outra possibilidade seria a substituição natural das modalidades mais caras por produtos de crédito mais eficientes. O rotativo e o cheque especial são, por definição, instrumentos emergenciais e de altíssimo risco. Em vez de tentar controlá-los por decreto, o mercado poderia expandir alternativas como linhas de parcelamento automático com juros pré-definidos, cartões com garantias reais e plataformas de crédito peer‑to‑peer (como se fosse um mercado livre de empréstimos). Esses produtos já existem, mas ainda competem em desvantagem devido a entraves regulatórios e tributários. Ao remover essas barreiras, o próprio consumidor migraria espontaneamente para opções mais baratas, reduzindo a relevância das modalidades mais onerosas sem necessidade de intervenção estatal.

Também é preciso investir em educação financeira. Em vez de campanhas oficiais genéricas, o mercado pode oferecer ferramentas práticas e integradas ao cotidiano do consumidor: aplicativos que alertam sobre risco de endividamento, programas de fidelidade que premiam bons pagadores e simuladores que mostram o custo real de cada operação antes da contratação. Quando o consumidor entende o impacto de suas escolhas, ele passa a evitar armadilhas como o rotativo e o cheque especial, forçando o mercado a competir por clientes mais conscientes e exigentes. A informação, nesse caso, funciona como um mecanismo de disciplina econômica.

Por fim, a expansão do mercado secundário de crédito — por meio da securitização e da negociação de carteiras — pode reduzir significativamente o custo do dinheiro. Em economias mais desenvolvidas, bancos não carregam todo o risco do crédito até o vencimento; estas instituições o repassam a investidores interessados em diferentes perfis de retorno. Isso aumenta a liquidez, dilui riscos e libera capital para novas operações. No Brasil, esse mercado ainda é tímido, mas tem enorme potencial. Ao permitir que o crédito circule com mais fluidez, o custo final para o tomador pode cair, pois o banco deixa de ser o único responsável por financiar e absorver o risco de cada operação.

Se combinarmos esses quatro movimentos (melhor avaliação de risco, produtos mais eficientes, consumidores mais informados e um mercado secundário potente), teríamos uma estratégia de livre mercado capaz de reduzir estruturalmente os juros sem recorrer a canetadas ou controles artificiais. Em vez de tentar domar o rotativo, o país poderia criar um ecossistema financeiro mais competitivo, transparente e inovador, no qual juros abusivos simplesmente não encontrariam espaço para prosperar. É uma solução mais lenta do que um decreto, mas infinitamente mais duradoura.

*Coluna escrita por Aluizio Falcão Filho, é jornalista, articulista e publisher do portal Money Report. Foi diretor de redação da revista Época e diretor editorial da Editora Globo, com passagens por veículos como Veja, Gazeta Mercantil, Forbes e a vice-presidência no Brasil da agência de publicidade Grey Worldwide

*As opiniões transmitidas pelo colunista são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a opinião da BM&C News.

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