Banqueiros, empresários e investidores geralmente não têm afeição a ex-ministros dos governos petistas, juízes do Supremo Tribunal Federal ou comunistas. O ministro Flávio Dino, do Supremo, preenche esses três quesitos e tem tudo para ser visto com reservas pelo empresariado ou pela Faria Lima. Nos últimos tempos, no entanto, ele tomou duas decisões que agradariam a qualquer um que se preocupasse com os gastos públicos no Brasil.
Em dezembro de 2024, por exemplo, ele comprou uma briga danada no Congresso ao condicionar a liberação de emendas de relator e de comissão à identificação nominal dos parlamentares beneficiados. Depois, durante o ano passado, passou a cobrar planos formais do Parlamento e do Executivo para dar maior transparência a essas emendas.
Recentemente, Dino voltou ao noticiário ao determinar a suspensão, por 60 dias, do pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público dos três Poderes e proibiu a criação de novas leis ou atos para driblarem o teto constitucional enquanto o tema não for regulamentado pelo Congresso. Trocando em miúdos, “penduricalho” é qualquer verba extra travestida de indenização ou benefício que, na prática, serve para turbinar o salário de servidores e magistrados. Esse é o mecanismo usado com frequência para furar o teto de remuneração do funcionalismo público previsto na Constituição, muitas vezes sem base legal clara.
Apesar de ministro do STF, ex-integrante do governo do PT e ex-filiado ao Partido Comunista do Brasil, não se pode discordar de Dino nessas decisões. Transparência nunca é demais quando se fala em gastar o dinheiro público – e fazer a lei prevalecer contra os supersalários dos marajás do Estado é uma atitude digna de aplausos.
Mas essa última decisão terá algum efeito prático? Ou Dino está fazendo apenas jogo de cena?
Em primeiro lugar, a decisão monocrática do ministro terá de ser referendada pelo Plenário do Supremo. Qual será a atitude destes juízes, que estão sempre atuando na base do corporativismo? O Judiciário é um dos maiores beneficiários de regras cinzentas que turbinam os vencimentos dos servidores. Será que os colegas vão desagradar os burocratas que fazem parte de suas equipes e os juízes das instâncias inferiores?
Além disso, o assunto terá de ser apreciado pelo Congresso para estabelecer regras sobre regras para verbas indenizatórias que podem ficar fora do teto de vencimentos. Estamos falando do mesmo Parlamento que aprovou um conjunto de projetos de lei no dia 3 de fevereiro, que reajustaram salários, criaram novas gratificações e inventaram uma licença compensatória para funcionários da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (que, apesar do nome, é um órgão ligado ao Legislativo). Será que os parlamentares irão votar contra algo que já aprovaram?
Apesar de todas essas incertezas, o gesto de Dino expõe um ponto sensível que há muito tempo incomoda quem observa o funcionamento do Estado brasileiro: a banalização dos privilégios que se perpetuam à sombra de brechas legais e arranjos corporativos. A decisão do ministro pode até enfrentar resistências e ser diluída no caminho, mas obriga os Poderes a se posicionarem de forma explícita diante de um problema que sempre prosperou nas sombras da omissão. Haverá coragem institucional para enfrentar esse debate? Não sabemos ao certo o final desta história. Uma coisa, pelo menos, é certa: os personagens envolvidos terão de assumir explicitamente seus verdadeiros intentos. Em pleno ano de eleições.
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