Em tese, a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), nos próximos dias, estará concentrada em questões relativas à previdência social, além de temas como honorários de procuradores estaduais, auxílio‑educação para servidores do tribunal de contas do Rio de Janeiro e piso salarial do magistério público. Mas, em paralelo, há outra agenda: como trabalhar uma imagem que se desgastou fortemente na última semana?
Em um período muito curto de tempo, o STF conseguiu atrair uma animosidade razoável. Os motivos? Pela ordem cronológica: em primeiro lugar, o ministro Dias Toffoli decretou sigilo sobre as investigações relativas a eventuais fraudes cometidas pelo liquidado Banco Master (após pegar uma carona em jatinho no qual estava um advogado contratado pela instituição financeira).
Depois, Gilmar Mendes criou regras que blindam o impeachment de seus juízes. Por fim, veio a público a informação de que a esposa de Alexandre de Moraes, Viviane, tinha um contrato de R$ 3,6 milhões mensais desde janeiro de 2024 com a instituição controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
Tudo isso provocou uma onda de fúria nas redes sociais. O presidente do Supremo, Edson Fachin, aproveitou a deixa e voltou a falar na instalação de um código de conduta para os ministros da corte. O espírito de corpo do tribunal veio à tona e, nos bastidores, muitos se insurgiram com a intenção de Fachin.
Mas por que há ministros que são contra a implementação de um código de conduta? Antes de responder a essa pergunta, vamos ver o que prega o código de conduta da Suprema Corte dos Estados Unidos, criado em 2023.
O texto reúne cinco princípios éticos (chamados de “cânones”) para orientar o comportamento dos juízes. O código determina que devem preservar a integridade e a independência do Judiciário, evitar atitudes que possam parecer impróprias, agir de forma justa e imparcial, limitar atividades fora do tribunal a funções compatíveis com o cargo e não se envolver em política partidária.
O documento também aborda situações de conflito de interesse, como casos que envolvam familiares ou questões financeiras, além do uso do prestígio do cargo e das relações externas. Apesar disso, especialistas criticam o texto por usar mais a palavra “should” (deveria) do que “must” (deve) e por não estabelecer mecanismos claros de fiscalização ou punição em caso de descumprimento.
Temos aqui um ponto que interessaria ao ministro Moraes: casos que envolvam familiares ou questões financeiras. Esse cânone diz o seguinte: os juízes não devem deixar que relações familiares, sociais, políticas ou financeiras influenciem sua atuação ou decisões. É um mandamento que exige que o afastamento de casos em que haja conflito de interesse, como processos envolvendo parentes ou situações que possam trazer benefícios econômicos diretos ou indiretos.
Além disso, proíbe o uso do prestígio do cargo para favorecer interesses privados ou transmitir a ideia de que alguém tem influência especial sobre a Corte, reforçando a necessidade de preservar a imparcialidade e a confiança pública no Judiciário.
Alexandre de Moraes não está envolvido diretamente no caso do Banco Master. Mas chama a atenção que, dos 45.000 profissionais inscritos na seção de Brasília da Ordem dos Advogados do Brasil, o Banco Master tenha contratado justamente Viviane Barci de Moraes para defender seus interesses na capital federal. Em um contrato que rendeu à banca da advogada, de janeiro de 2024 a novembro de 2025, a bagatela de R$ 79 milhões (o documento previa serviços de consultoria jurídica).
O ministro, em nome de sua reputação, deveria ter aconselhado sua esposa a não aceitar a tal consultoria. Mas parece que os integrantes do STF se julgam acima de qualquer suspeita e, diante disso, fazem o que bem entendem. É o caso de Dias Toffoli, ao decretar sigilo sobre o Master com base em argumentos questionáveis e depois de estar no mesmo jatinho particular de um advogado do banco. Ou o de Gilmar ao colocar barreiras ao impeachment de ministros da corte.
A criação de um código de ética é bem-vinda e é urgente. Os ministros não podem achar que não prestam contas a ninguém. Eles não foram eleitos, mas precisam responder ao povo brasileiro. Se não há hoje instrumentos para isso, precisamos criá-los. O código de ética seria um bom começo.
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