O governo federal oficializou a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), vinculada ao Ministério da Fazenda. O órgão será responsável por coordenar a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), principal instrumento para incentivar a descarbonização da economia e atrair investimentos sustentáveis.
A economista Cristina Reis foi nomeada para liderar a Semc, deixando o cargo de subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica (SPE). Ela terá a missão de estruturar a base regulatória e operacional do SBCE, previsto na Lei nº 15.042, sancionada em dezembro de 2024, e cuja entrada em vigor está prevista para 2030.
“A criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono é um passo decisivo para a operacionalização do SBCE, ao dar ao Ministério da Fazenda o poder de elaborar normas, coordenar estudos técnicos e firmar parcerias estratégicas para o funcionamento do sistema”, afirmou Cristina Reis. “A secretaria concentrará esforços na criação da base regulatória e da infraestrutura necessária para a entrada em operação do SBCE”, acrescentou.
Entre as prioridades da nova secretaria estão a definição dos setores econômicos que serão abrangidos pelo sistema, a criação de instâncias participativas de governança e a consolidação de instrumentos de monitoramento e verificação de emissões. O órgão também será responsável por articular políticas públicas e medidas de incentivo à redução de gases de efeito estufa, em parceria com entes públicos e privados.
Mercado ainda demanda infraestrutura e incentivos
Para o setor privado, a criação da secretaria representa um avanço, mas ainda há desafios para consolidar o mercado de créditos de carbono no Brasil. Segundo Odair Rodrigues, CEO da B4 – Bolsa de Ação Climática, primeira bolsa brasileira voltada ao comércio de créditos de carbono, o país ainda precisa de maior investimento na estruturação do mercado e na facilitação do acesso das empresas às compensações ambientais.
“O Brasil precisa de mais investimento para a estruturação do mercado de crédito de carbono, principalmente para facilitar o acesso das empresas às compensações”, afirma Rodrigues.
Atualmente, a Bolsa de Ação Climática contabiliza 44 projetos em processo de listagem, 11 aprovados e 7 listados, em apenas dois anos de operação. O volume de créditos em análise soma 146,6 milhões de toneladas de CO₂, enquanto 12,7 milhões de toneladas já foram listadas.
“Nossos projetos listados têm qualidade e transparência que atendem aos critérios do SBCE, mas as empresas ainda estão investindo de forma voluntária e pontual, porque falta incentivo”, explica o executivo. “Instituições públicas e privadas precisam compensar sua pegada de carbono imediatamente.”
Rodrigues destaca ainda que, embora o Brasil possua potencial elevado para se tornar um polo de referência em ativos sustentáveis, a qualidade dos projetos ainda não atingiu o nível de excelência necessário.
Com a Semc em funcionamento, o governo pretende consolidar até 2026 a regulamentação do SBCE, definir metas setoriais de redução de emissões e estabelecer mecanismos de transição para as empresas. O desafio será equilibrar o avanço regulatório com o incentivo à inovação e à competitividade, de forma a transformar o Brasil em um protagonista no mercado global de créditos de carbono.
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