A nova Lei de Contrato de Seguro, considerada o marco legal do setor e aprovada em dezembro de 2024, será o principal tema do 10º Congresso Internacional de Direito do Seguro, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS). O evento acontece em São Paulo, entre os dias 16 e 18 de outubro, com programação no MASP e no Theatro Municipal.
A nova legislação, que entra em vigor em 11 de dezembro de 2025, representa um avanço histórico para o mercado de seguros, consolidando diretrizes específicas para o setor. O presidente do IBDS e principal idealizador da norma, Ernesto Tzirulnik, afirma que o objetivo é preencher lacunas jurídicas e modernizar o debate. “Embora o Brasil seja o maior mercado de seguros da América Latina, ainda há importantes lacunas na reflexão jurídica sobre o tema”, destacou Tzirulnik.
Nomes confirmados
Durante o congresso, especialistas nacionais e internacionais discutirão as inovações trazidas pela Lei nº 15.040/2024, primeira legislação específica sobre contratos de seguro no país.
Entre os nomes confirmados estão Alessandro Octaviani (Susep), Judith Martins-Costa (USP), Paulo Luiz de Toledo Piza (ABGF), Ana Frazão (UnB), Gilberto Bercovici (USP), Fábio Ulhoa Coelho (PUC-SP), José Eduardo Martins Cardozo (ex-ministro da Justiça e autor do projeto de lei)**, além de juristas europeus como Luc Mayaux, Anne Pelissier, Maria Inês de Oliveira Martins e Margarida Lima Rego.
A abertura fará uma homenagem à professora Judith Martins-Costa, enquanto o encerramento lembrará o legado do fotógrafo Sebastião Salgado, falecido em maio.
O evento será encerrado no dia 18 de outubro com palestra do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que abordará a importância da nova legislação para o desenvolvimento econômico do país. Na sequência, haverá apresentação de Paulinho da Viola e banda.
Os ingressos e a programação completa estão disponíveis aqui.
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