Decisão envolve Andrei Rodrigues e Leandro Almada; Fachin também deu prazo de 72 horas para Mendonça responder a pedido da AGU contra os afastamentos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a reintegração de Andrei Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial da corporação.
A decisão ocorre um dia após os dois terem sido afastados por determinação do ministro André Mendonça, também do STF.
O episódio amplia a disputa institucional envolvendo integrantes do Supremo, a Polícia Federal e o governo federal. Além da decisão de Dino, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para que Mendonça se manifeste sobre pedido da Advocacia-Geral da União contra o afastamento de Andrei Rodrigues.
Dino determina retorno de Andrei Rodrigues à PF
Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência Policial. Os dois haviam sido afastados por André Mendonça na terça-feira, 8 de setembro.
A decisão de Mendonça foi tomada sob a alegação de que ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teriam sido alvo de monitoramento ilícito por meio de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal.
Esses relatórios, descritos como apócrifos, foram usados na semana anterior pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir investigação contra Mendonça por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Moraes apontou indícios de que Mendonça teria dirigido apurações contra ele e outras autoridades em investigações envolvendo o Banco Master e desvios no INSS.
Fachin dá 72 horas para Mendonça responder à AGU
Em outra frente do caso, Edson Fachin intimou André Mendonça a se manifestar sobre o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União.
A AGU pede a anulação da decisão que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.
O órgão, que representa o governo federal em ações judiciais, argumenta que o afastamento do chefe da PF viola competência privativa do presidente da República.
Na avaliação da AGU, a medida interfere na organização e na direção de um órgão de cúpula da administração pública federal, ao restringir, ainda que provisoriamente, a possibilidade de o presidente escolher, manter ou substituir ocupantes de funções de direção na Polícia Federal.
O caso ocorre em meio a uma crise que envolve ministros do Supremo, investigações sensíveis e a atuação da Polícia Federal. De um lado, Mendonça justificou os afastamentos com base na alegação de monitoramento ilícito por relatórios de inteligência. De outro, a AGU sustenta que a medida atinge competência do Executivo e pediu a anulação da decisão.
Com a determinação de Flávio Dino, Andrei Rodrigues e Leandro Almada devem retornar aos cargos, enquanto Mendonça terá prazo de 72 horas para se manifestar a Fachin sobre o pedido da AGU.
