O governo de Minas Gerais enviou nesta quinta-feira (14), à Assembleia Legislativa projetos de lei que propõem a privatização das estatais Cemig (energia) e Copasa (saneamento). A apresentação foi realizada pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), enquanto o governador Romeu Zema (Novo) se encontrava em viagem oficial em Lisboa, Portugal. Simões destacou que essas propostas representam compromissos assumidos por Zema desde seu primeiro mandato e são vistas como essenciais para a modernização das companhias e a manutenção do equilíbrio fiscal do estado.
Com um valor de mercado estimado em R$ 15 milhões, a Cemig e a Copasa são ativos estratégicos para o governo, que atualmente detém mais de 50% das ações da Cemig e 17% das da Copasa. No entanto, a legislação atual exige um referendo popular para concretizar a privatização dessas empresas. Desde o ano passado, o governo tenta aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para remover essa obrigatoriedade, mas a PEC encontra resistência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enfrenta reticências até mesmo entre os deputados da base governista.
A reação na Assembleia é de cautela. Líder de governo, João Magalhães (MDB), chegou a propor uma alternativa: a federalização das estatais Codemig e Cemig, ideia originalmente sugerida pelo deputado da oposição Professor Cleiton (PV). Embora Magalhães tenha recuado posteriormente, alegando que seu objetivo era apenas destacar a “pluralidade” de discussões, a base de Zema permanece dividida.
Em coletiva, Simões ressaltou a importância de retirar a exigência do referendo antes da votação dos projetos, mas afirmou que, caso necessário, o governo se submeterá à consulta popular, apesar dos custos associados. “Nós já consultamos o TRE ano passado e é um custo relevante”, mencionou.
A história de tentativas de privatização no estado não é promissora. A única proposta de venda enviada anteriormente, da Codemig, acabou arquivada pela Casa. Com a nova proposta para a Cemig e a Copasa, o governo de Minas se prepara para enfrentar os mesmos desafios políticos e o temor de desaprovação popular, fatores que têm marcado as discussões sobre privatizações na Assembleia Legislativa.
