Com o andamento do processo de privatização da Eletrobras, trabalhadores de qualquer setor que tenham recursos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão utilizar até 50% desse saldo para comprar ações da companhia.
A compra de ações representa os chamados “fundos mútuos de privatização”, mecanismo criado em 2000 e já adotado pelo governo na venda de papéis de outras estatais.
A Caixa Econômica Federal publicou, em março, os procedimentos e regras de utilização dos recursos para os trabalhadores que tenham interesse em participar de qualquer oferta de privatização autorizada no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND).
Nesta quarta-feira (18), a privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em três ocasiões distintas, o uso do FGTS já foi adotado: em 2000 e 2010 na compra de ações da Petrobras e em 2022 para compra de ações da Vale. Os fundos mútuos são administrados por instituições financeiras.
Foi determinado no processo de desestatização da Eletrobras, o teto de R$ 6 bilhões para o uso global dos recursos do FGTS na compra de ações na oferta pública.
Como fazer?
As regras determinam que a participação do trabalhador nos fundos mútuos de privatização, com recursos do FGTS, pode acontecer individualmente ou por intermédio de Clube de Investimento (CI-FGTS) coordenado por instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A Caixa Econômica Federal explicou que o valor disponível para aplicação FMP ficará limitado ao recurso disponível remanescente, havendo retenção/bloqueio prévio de parte ou da totalidade do saldo da conta vinculada do trabalhador.
De acordo com as regras, o trabalhador poderá autorizar, através da plataforma do FGTS, a instituição que administra o fundo mútuo de privatização a consultar o saldo e solicitar reserva, e débito, de parte do saldo da sua conta FGTS para privatizações.
Para que isso aconteça, a solicitação será efetuada pelo próprio titular da conta vinculada à administradora do FMP-FGTS ou CI-FGTS.
Por fim, para utilizar o FGTS na aquisição de moradia própria pronta ou em construção, no pagamento de parte das prestações e na amortização ou liquidação extraordinária de saldo devedor de financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o retorno dos valores aplicados em FMP-FGTS poderá ser total ou parcial.
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