O economista João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, está à frente das principais inovações que estão sendo implementadas na área bancária no País, como o Pix e o chamado open banking, consolidadas na Agenda BC# (lê-se BC hash). É responsável também pela regulação dos novos empreendimentos de crédito e de pagamentos que estão se multiplicando por aí, conhecidos como fintechs.
Nesta entrevista ao Estadão, ele avalia o impacto dessas mudanças no mercado e responde às críticas dos bancos contra o que classificam de “assimetria regulatória” das fintechs em relação às obrigações que têm de cumprir. Segundo Mello, tudo isso vai alterar de forma significativa o perfil do sistema financeiro no País. “Não sei como vai ser, mas será muito diferente do que é hoje”, diz.
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Nos últimos anos, o ambiente no sistema financeiro vem mudando muito, em ritmo acelerado. Houve a reformulação do sistema de pagamentos, a regulamentação das fintechs de crédito, o lançamento do Pix e agora está sendo implementado o chamado open banking. Como o sr. avalia os resultados obtidos até agora?
Sob qualquer métrica, a avaliação é extremamente positiva. Ela não é resultado só da agenda regulatória, mas também da capacidade que os agentes de mercado tiveram de se adaptar, de fazer essas entregas e de competir de maneira eficiente. Agora, o sucesso da agenda tem de ser medido principalmente por resultados palpáveis para a população. Se nós olharmos para as métricas mais típicas, como a taxa de juro para o tomador, a gente observa que ela vem caindo ao longo do tempo. Não só os juros na ponta, que já se esperava que caíssem, porque a taxa básica caiu (em relação aos patamares históricos, apesar da alta recente), mas também o spread (diferença entre a taxa de captação dos bancos e a dos empréstimos). As taxas das maquininhas também vêm caindo paulatinamente. Então, todas as coisas estão andando. O importante é que essa agenda seja constante e vá sempre na mesma direção, que é o que está ocorrendo há cinco ou seis anos.
Com o aumento da concorrência, houve também uma redução na concentração bancária. Qual a sua visão sobre essa questão?
O pessoal olha muito essa métrica e nós já estamos há alguns anos realizando um trabalho de esclarecimento sobre a sua importância. Agora, a concentração diminui de forma lenta. É muito difícil ela aumentar ou diminuir rapidamente. Mas o importante não é se há quatro ou cinco bancos no País e se eles têm 70% ou 80% do mercado. O importante é se a taxa de juro é baixa na ponta, se os bancos estão conseguindo dar crédito para o cidadão, para o consumidor dos serviços de pagamentos. Hoje, há mais competição no mercado, serviços melhores e mais baratos, tanto que aqueles que não tinham acesso ao sistema estão passando a ter.
O sr. pode dar um dado concreto de como essas mudanças estão ampliando o acesso aos serviços financeiros?
Desde o começo do Pix, em novembro de 2020, cerca de 52 milhões de usuários, só pessoas físicas, diferentes CPFs, fizeram ao menos um Pix. Destes, 17 milhões nunca tinham feito uma TED antes. Muitos não estavam dentro do sistema. O Banco Central ofereceu a infraestrutura, que é amigável, eficiente, barata – na verdade, é de graça para pessoa física – e os indivíduos começaram a usar e a entrar em contato com o sistema financeiro e a intermediação, o sistema de pagamentos. Pense no sujeito que vive em outro lugar e remete R$ R$ 50 por mês para a família. Se você cobrar R$ 10 por uma TED, parece que o negócio não se inviabiliza, mas ele está deixando muito para um serviço que não custa tanto. Em um, dois, três, quatro anos, a inclusão por meio do sistema de pagamento vai chegar no crédito e na oportunidade de investir o pouco dinheiro que a pessoa tem.
Em paralelo, tem ainda o open banking, que vai aprofundar as mudanças no sistema. Como vai funcionar mesmo o open banking?
O open banking vai permitir que os cidadãos e as empresas tenham mais acesso a crédito e a produtos financeiros utilizando os seus dados pessoais e empresariais. Por exemplo: o banco do qual eu sou cliente tem todo o meu histórico de pagamentos, de crédito e de investimentos. Embora as demais instituições financeiras tenham algumas informações minhas, dos bureaux de crédito, a quantidade de informação que elas têm sobre mim é muito menor. Então, o open banking vai democratizar a informação. Isso vai diminuir o risco de conceder crédito, porque os credores saberão mais de todo mundo, e aumentar a competição no sistema. Com o consentimento do cliente, será possível acessar esse conjunto de informações que o seu banco tem sobre você, para poder lhe oferecer condições mais favoráveis. O consentimento é importante, porque você vai compartilhar as suas informações. Por isso, para cada instituição você terá de dar um novo consentimento. Não pode ser uma coisa só pró-forma. Mas também não pode demorar uma hora para dar todos os consentimentos, porque aí pouca gente vai aderir.
Nas últimas semanas, os executivos dos grandes bancos têm feito muitas críticas contra o que chamam de “assimetria regulatória” das fintechs em relação às obrigações que eles têm de atender. Como sr. vê essas críticas?
Eu encaro como sinal da efervescência e do sucesso dessa agenda. Não haveria esse interesse todo se a gente não estivesse vendo um ambiente cada vez mais competitivo. Acredito que para um sistema financeiro, um sistema de pagamentos, que atingiu plenamente o objetivo de estabilidade, como o brasileiro, você ter essa efervescência e não ficar no marasmo é um bom sinal. Agora, eu acho que semântica é importante. Gosto do termo “proporcionalidade regulatória”. Quem cria mais risco tem um ônus regulatório maior. Para algumas instituições, consideradas sistemicamente importantes, há, inclusive, princípios internacionais, do Acordo da Basileia, que a gente têm de seguir. Essa adaptabilidade já está na regulação como ela é hoje mas também pode ocorrer por novas regulamentações. Nós, como reguladores, temos de estar sempre abertos a ouvir as críticas, as opiniões do mercado, e se for o caso ajustar a regulamentação.
Em sua opinião, olhando cinco a dez anos para a frente, como vai ficar o sistema financeiro?
Não sei como vai ser, mas será uma coisa muito diferente do que é hoje. A quantidade de mudanças tecnológicas que há a gente nem sabe de onde vem. Tem também o desafio de entrada de big techs em pagamentos e eventualmente em finanças. O objetivo final, como eu falei, é que os cidadãos e as empresas tenham acesso a serviços de pagamentos eficientes e baratos, a crédito com juros mais baixos e a produtos de investimento de rentabilidade mais alta, para potencializar a sua capacidade de poupança e gerar bem-estar e riqueza.
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