Foi assinada a Medida Provisória, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que determina o aumento do valor mensal do salário mínimo no país. A medida começa a ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2023. A medida foi publicada em uma dição extra do Diário Oficial da União, que prevê a mudança de R$ 1.212 para R$ 1.302.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a correção representa uma variação prevista de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do período entre janeiro e dezembro deste ano, mais ganho real em torno de 1,5%.
A Medida Provisória propõe aos trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada de, respectivamente, de R$ 43,40 e R$ 5,92.
“O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões. A Medida Provisória será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada em convertida em lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.