A poucos dias do fim de 2024, o valor do salário mínimo para 2025 segue incerto. A discussão gira em torno das regras de valorização atuais e das mudanças propostas pelo governo federal, que ainda dependem da tramitação do pacote fiscal no Congresso Nacional. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que trabalha com as regras atuais, enquanto monitora os desdobramentos políticos e econômicos.
Segundo o senador, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será votado entre os dias 18 e 19 de dezembro, em uma janela apertada que dificulta ajustes de última hora. Coronel foi direto: “Não dá para fazer uma peça orçamentária com base em futurologia.”
Regras atuais x proposta do governo: como fica o salário mínimo?
A regra atual considera:
- Inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses;
- Variação do PIB de dois anos anteriores.
Com base nessas diretrizes, estima-se que o salário mínimo de 2025 chegue a R$ 1.528 — um aumento de R$ 116 em relação aos atuais R$ 1.412. Por outro lado, o pacote fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda propõe um teto de crescimento máximo de 2,5%, alinhado ao arcabouço fiscal. Se essa regra for aprovada, o salário mínimo ficaria em torno de R$ 1.518. O governo já havia projetado R$ 1.509 no PLOA, enviado em agosto ao Congresso, o que exige ajustes no Orçamento caso o valor fique acima do previsto.
Impacto fiscal: quanto custa cada real no salário mínimo?
O reajuste do salário mínimo impacta diretamente os gastos públicos, pois corrige benefícios como:
- BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Seguro-desemprego;
- Abono salarial.
Estudos mostram que cada real a mais no salário mínimo representa um gasto adicional de R$ 350 milhões para os cofres públicos. Se prevalecer a regra atual de valorização, o gasto extra seria próximo de R$ 7 bilhões. Já com a regra proposta pelo governo, o impacto seria reduzido para cerca de R$ 3,5 bilhões. A discussão segue com o desafio de equilibrar a valorização do salário mínimo com a responsabilidade fiscal.