O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta quarta-feira, 27, estar “bastante preocupado” com a demora na votação da PEC dos precatórios. A proposta vai abrir espaço no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família e deve pagar ao menos R$ 400 até dezembro do ano que vem.
Segundo Roma, seria “muito importante” que a PEC fosse aprovada “ainda no início de novembro” na Câmara e no Senado para viabilizar a operação do pagamento até o fim do ano, sem esbarrar na proibição de aumento de despesas sociais em ano eleitoral.
A votação da PEC estava prevista para hoje, mas naufragou na falta de quórum necessário para dar ao governo a garantia de uma margem favorável de votos. Uma PEC precisa de 308 votos de deputados para ser aprovada, em dois turnos de votação. Por isso, governistas calculam que, por segurança, o ideal é ter 490 votantes no plenário. Hoje, a presença mal chegou a 450.
“Não há mais tempo hábil”, alertou Roma, que chegou nesta noite para mais uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Por outro lado, o ministro da Cidadania celebrou a sinalização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que pode levar a PEC direto ao plenário após sua aprovação na Câmara. Roma disse que esteve em reunião na residência de Pacheco para tratar da tramitação da PEC.