O Congresso discute um pacote de projetos de lei que pretende enfrentar facções criminosas e o mercado ilegal, ao mesmo tempo em que busca preservar a atividade empresarial formal. Conhecido como Pacote Brasil Mais Seguro, o conjunto de propostas tem apoio do Instituto Livre Mercado e inclui medidas como confisco de patrimônio ilícito, bloqueio de sites ilegais, repressão financeira e endurecimento de penas.
Entre os destaques estão o PL 2646/2025, voltado ao rastreamento e confisco de bens oriundos de atividades criminosas, e o PL 3625/2025, que amplia a cooperação entre autoridades policiais e financeiras para desarticular esquemas de lavagem de dinheiro e empresas de fachada.
Segurança e previsibilidade
A presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, deputada Carol De Toni (PL-SC), afirma que as medidas têm efeito direto sobre a economia. “O crime organizado impõe custos adicionais às empresas, desestimula investimentos e fragiliza a competitividade do país”, disse. Para ela, ao reforçar os instrumentos de combate à criminalidade, o Parlamento contribui para “um mercado mais saudável, em que empreendedores e trabalhadores possam desenvolver suas atividades com segurança e previsibilidade”.
A parlamentar também destacou que segurança jurídica não se limita a normas econômicas, mas depende da capacidade do Estado de coibir práticas ilegais. “Quando criminosos atuam sem controle, criam concorrência desleal e minam a credibilidade do país perante investidores. Endurecer o combate ao crime organizado é um recado claro de que o Brasil está comprometido em proteger a legalidade e em garantir um ambiente de negócios sólido e confiável”, afirmou.
O pacote também prevê aumento de penas para líderes de facções e remoção de canais digitais que comercializam produtos ilegais. A estratégia, segundo os defensores da proposta, é reduzir a base financeira das organizações criminosas e frear sua capacidade de atuação.
Manifesto BM&C News: combater o crime, proteger o mercado
A gravidade do problema levou a BM&C News, emissora referência na cobertura de economia, política e mercado financeiro, a lançar um manifesto institucional com posicionamento claro sobre o tema. Sob o slogan “Combater o crime, proteger o mercado”, o documento defende que é possível enfrentar o crime organizado sem criminalizar o mercado financeiro. O objetivo é jogar luz sobre os impactos econômicos do crime no Brasil e reforçar a importância de preservar um ambiente de negócios sólido, com segurança jurídica, previsibilidade e liberdade para investir e empreender.
O manifesto também enfatiza que a criminalidade mina a confiança, encarece custos e reduz a capacidade do setor produtivo de gerar empregos e riqueza. Nesse sentido, a BM&C News se compromete a ampliar o debate público, dar voz a especialistas e empresários, e apoiar iniciativas que reforcem a segurança como pilar para o desenvolvimento econômico sustentável.
Além dos impactos financeiros, a persistência da economia paralela ameaça a própria liberdade econômica no país. “Sem segurança, não há liberdade para empreender e investir”, reforça o manifesto da BM&C News.
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