A Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinaram um acordo para o recolhimento de royalties referentes à produção de petróleo e gás na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), conforme comunicados da companhia e da reguladora na sexta-feira.
A ANP detalhou que houve contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural proveniente de xisto.
O acordo, que encerra consensualmente as pendências relacionadas ao recolhimento de royalties e ao regime regulatório referentes às atividades de lavra de xisto, prevê o pagamento de aproximadamente 600 milhões de reais pela Petrobras.
Do valor total, 150 milhões de reais serão pagos no prazo de 30 dias após a homologação do acordo junto ao poder judiciário, e o saldo em 60 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa Selic.
Além disso, o contrato de concessão tem alíquota de royalties de 5%.
A Petrobras, por sua vez, afirmou que o acordo está sujeito a homologação judicial, mas que o valor já está provisionado em suas demonstrações financeiras.
A SIX é operada pela Petrobras e está localizada em São Mateus do Sul, no Paraná.
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