Recentemente, o Procon do Paraná entrou com uma ação civil pública contra a Netflix pela prática de cobrar um valor adicional pelo compartilhamento de conta e senha entre usuários que não residem na mesma casa. A nova taxa, que foi implementada pela plataforma de streaming em maio de 2023, determina uma cobrança mensal extra de R$ 13 para cada usuário adicional fora do endereço principal.
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Essa atitude do Procon-PR é uma resposta ao descontentamento generalizado que a taxa gerou entre os consumidores. Em 2023, mais de 10 agências do Procon em diferentes estados notificaram a Netflix, criticando a prática. No entanto, a partir de agora, a abordagem é mais severa, através de uma ação judicial que visa proibir a cobrança dessa taxa adicional considerada abusiva.
Por que a taxa da Netflix está sendo considerada abusiva?
De acordo com o Procon-PR, a nova taxa é ilegal e abusiva, pois a Netflix não esclareceu de forma adequada os critérios para bloquear o uso de contas em outros locais. Além disso, o Procon argumenta que os usuários têm o direito de acessar a Netflix em dispositivos móveis como celulares e tablets, mesmo quando estão fora de suas residências principais.
Qual impacto isso tem para os consumidores?
Para muitos consumidores, a cobrança adicional é vista como uma imposição que limita o acesso ao serviço pago. O Procon-PR destacou que se o serviço pode ser acessado por meio de dispositivos móveis, cuja função principal é a mobilidade, a empresa não pode limitar o uso da plataforma apenas ao ambiente doméstico. Essa restrição fere o princípio de livre acesso aos serviços pelos quais os consumidores já pagam.
O que está sendo feito para reverter essa situação?
A ação civil pública movida pelo Procon-PR agora corre no Tribunal de Minas Gerais. Notavelmente, a Netflix já teve uma multa de R$ 11 milhões aplicada pelo Tribunal de Minas Gerais em julho de 2023 pelo mesmo motivo. Essa ação judicial visa obrigar a Netflix a remover a taxa adicional, restaurando o direito dos consumidores de compartilharem suas contas de forma justa.
A Netflix poderá responder a essa ação judicial?
Até o momento, a Netflix não respondeu à notificação do Procon-PR nem aos contatos realizados para que a empresa comentasse o caso. No passado, uma liminar solicitada pelo Procon-MG teve o objetivo de proibir a cobrança da taxa adicional. No entanto, a Justiça indeferiu essa solicitação, fazendo com que o caso continuasse sem uma solução definitiva até então.
Como essa decisão pode impactar o mercado de streaming?
Se a ação movida pelo Procon-PR for bem-sucedida, isso pode estabelecer um precedente importante no mercado de streaming. Outras plataformas podem ser desencorajadas a impor taxas semelhantes ou a limitar o uso de suas contas de maneiras que prejudicam os consumidores. A decisão final pode beneficiar todos os usuários de serviços de streaming, promovendo um ambiente mais justo e transparente.
Por enquanto, os usuários da Netflix no Brasil, especialmente aqueles que compartilham suas contas com pessoas que não moram na mesma casa, aguardam ansiosamente pelo desenrolar dessa ação judicial, esperando por uma resolução que seja mais favorável aos direitos dos consumidores.
