Nesta segunda-feira (2), as novas regras do Pix impostas pelo Banco Central passam a valer. Ou seja, a partir de hoje, não existe limite individual por transação, horário noturno será personalizado e os valores do Pix Saque e Pix Troco aumentarão.
De acordo com o Banco Central, a mudança no Pix visa oferecer mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento. As novas regras foram anunciadas pelo BC em 1 de dezembro.
Ainda segundo o BC, a ideia de abolir o limite por operação foi sugerida em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix.
Portanto, segundo o Fórum Pix, o valor máximo por transação era pouco efetivo. Isso porque, o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
Hoje, segundo dados do BC, são 141,6 milhões de usuários cadastrados, considerando pessoas físicas e jurídicas.
Confira as novas regras:
Fim do limite por transação
Agora, o Pix não tem limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período, diurno ou noturno. Portanto, o usuário poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo diversas vezes.
No entanto, as regras para o cliente personalizar os limites do Pix não sofreram mudanças. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
Anteriormente, o período noturno iniciava às 20h e iam até as 6h do dia seguinte, agora, o usuário pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco
As modalidades de PIx Saque e Pix Troco aumentaram o limite, que antes era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. Agora, as quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências a empresas
Entre as novas regras impostas pelo Banco Central, não terá limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
Além disso, os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED).
Exceções
Em suma, as regras passam a valer nesta segunda-feira (2), com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais; e pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional. Logo, essas passam a valer a partir de 3 de julho de 2023.
