O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o plenário da Casa deve votar nesta terça-feira as alterações feitas na véspera pelo Senado ao projeto que cria um teto de tributação do ICMS sobre combustíveis e outros itens que passariam a ser considerados essenciais.
“Tive uma reunião na parte da manhã com líderes da oposição e vou ter agora logo na sequência reunião com líderes da base, analisarmos as alterações e o que nós iremos apreciar será somente as alterações do Senado ao texto. Lógico que o que já foi comum as duas Casas, é tido como já tido como aprovado”, disse Lira em entrevista à CNN Brasil.
“Vamos nos decidir sobre as alterações do Senado e decidir se vamos manter ou derrubar. E a partir daí vai ao presidente da República para sanção, colocar justamente em vigência essas alterações colocando um limite máximo de ICMS para esses serviços e bens para a população brasileira”, emendou ele.
Na segunda-feira, o Senado aprovou o projeto que limita a cobrança do ICMS aos setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.
O texto não fixa uma alíquota, mas estabelece um teto de aproximados 17%, ao incluir esses setores no rol de “essenciais”.
A proposta também traz compensações a Estados por eventuais perdas de arrecadação em decorrência do limite ao ICMS.
Essa é uma das propostas legislativas que o governo busca apoiar como forma de reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor final, também com o objetivo de reduzir a inflação.
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