O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta sexta-feira (10), um acordo entre o governo e os governadores para compensar as perdas de receitas geradas pelo limite para as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O ministro anunciou uma compensação de R$ 26,9 bilhões, após semanas de negociações com os Estados. “Uma boa parte disso já está resolvida, porque alguns Estados conseguiram liminar para não pagar as parcelas referentes às suas dívidas com a União”, afirmou Haddad durante pronunciamento.
O acordo será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso. “Esses pagamentos não afetarão nossas projeções [de resultado fiscal] feitas no início do ano”, afirmou Haddad, em pronunciamento à imprensa. “Não ia terminar março sem essa pendência resolvida”, disse.
