O governo do presidente Lula estendeu o prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) para o dia 3 de maio. O decreto nº 11.455 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (29). A data limite anterior era 3 de abril.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJSP justificou, em nota, que a prorrogação do prazo tem o propósito de assegurar “melhor adequação da Polícia Federal no cumprimento da atividade de recadastramento atribuída ao órgão policial”, considerando as dimensões continentais do país.
A Senasp também disse que a ampliação permitirá uma “melhor exequibilidade da política pública, na medida em que as peculiaridades de cada local poderão ser levadas em consideração”.
“Nós já temos mais armas recadastradas do que havia de armas cadastradas. Ou seja: aqueles que diziam que nós queríamos fazer o recadastramento para confiscar armas, na verdade estamos contribuindo para que pessoas que estavam na ilegalidade venham para a luz da lei”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
“Concluindo o recadastramento, vamos finalizar a nova regulamentação e apresentar ao presidente Lula”, afirmou.
Dino comentou na terça-feira (28) que o número de armas recadastradas superou as armas que estavam cadastradas no país, mas não detalhou is números. Na semana passada, o ministro disse que 81% das armas já haviam sido recadastradas no Brasil, ou 613.834 armas de um total de 762.365 que constavam no sistema do governo federal.