O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, prorrogação até 31 de março do congelamento de ICMS que incide sobre combustíveis, tema que tem sido foco de enfrentamento entre governadores e o governo federal diante do preço elevado desses produtos no país.
De acordo com nota do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), a decisão foi tomada por unanimidade, com voto favorável dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.
O congelamento, aprovado inicialmente em outubro de 2021, valeria até 31 de janeiro, e governadores chegaram a informar que não haveria prorrogação.
O plano foi alterado após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que o governo prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir impostos federais sobre combustíveis. A medida estudada pelo governo também poderá impactar o ICMS, de incidência estadual.
Nesta semana, Bolsonaro afirmou que a PEC em elaboração pelo governo vai permitir que governantes, tanto no âmbito federal como estadual, possam reduzir ou mesmo zerar impostos que incidem sobre combustíveis, energia elétrica e gás de cozinha. Ele não detalhou as mudanças na tributação.
O presidente tem dito que o ICMS é o vilão do alto preço dos combustíveis e tem cobrado mudanças na sua forma de tributação.
“Os secretários de Fazenda, por meio do Comsefaz, entendem que só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo”, informou o Comsefaz em nota.
O grupo de secretários afirmou que defende a criação de um fundo de equalização de preços como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados ao preço final dos combustíveis.
Na quarta-feira, governadores já haviam antecipado a informação de que o congelamento do ICMS sobre combustíveis seria prorrogado.
Em comunicado, 21 dos 27 governadores afirmaram que consideram imprescindível prorrogar o congelamento pelos próximos dois meses até que “soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”, citando um projeto de lei em tramitação no Senado desde o ano passado que poderia reduzir o preço do insumo.