O governo anunciou regulamentação do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. A informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27).
O montante máximo liberado não poderá ultrapassar 40% do valor mensal do benefício. Como a quantia de R$ 600 valerá apenas até dezembro, o valor em questão será de R$ 400, sendo assim o valor máximo liberado é de R$ 160.
A portaria publicada estabelece que a quantidade máxima seja de 24 parcelas e a taxa de juros não pode ser maior do que 3,5% ao mês.
O Ministério da Cidadania vai descontar diretamente dos beneficiários as parcelas do empréstimo, disponibilizando apenas o valor restante.
Devido às parcelas da linha de crédito serem descontadas diretamente da fonte, os bancos têm uma maior garantia de pagamento em dia.
Em contrapartida, especialistas alertam para um risco de maior endividamento, sobretudo para a população mais vulnerável.
Segundo as regras, caso o beneficiário queira cancelar o empréstimo, não poderá. Dessa forma, mesmo deixando de receber o benefício do Auxílio Brasil, o pagamento do empréstimo deverá continuar sendo feito, até o final do prazo do contrato.
