Neste domingo (02), todos os brasileiros com os títulos de eleitores, ou seja, mais de 156 milhões de pessoas, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vão às urnas para votar.
Para isso, é importante saber quem é obrigado a votar e quem tem a opção do voto facultativo.
Segundo o parágrafo 1º do Artigo 14 da Constituição diz que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os eleitores maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos.
Ele também diz que a população pode tirar seu título de eleitor já aos 16 anos, porém até completar a maioridade (18 anos), não precisa votar.
Para o TSE, mesmo o cidadão que tem a opção do facultativo, é de extrema importância a ida desses eleitores para a urna.
“O exercício da cidadania começa pela escolha dos representantes da população para os cargos dos Poderes Executivo e Legislativo nas esferas federal, estadual ou municipal. Por isso, é muito importante que todos os eleitores – mesmo aqueles para os quais o voto é facultativo – compareçam às urnas eletrônicas”, diz o Tribunal Superior Eleitoral.