Lideranças da Câmara dos Deputados e governo já discutem a eventual prorrogação do auxílio emergencial, afirmaram à Reuters fontes com conhecimento das tratativas, que ocorrem em meio a dificuldades de o Executivo Federal encontrar uma solução orçamentária para criar o programa social substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil.
Diante do impacto fiscal e de preocupações com a reação do mercado, a discussão tem sido feita de forma reservada por autoridades da cúpula do Congresso e acompanhada por técnicos do Ministério da Economia, de acordo com fontes do governo e do Congresso.
Nesta terça-feira, em discurso em evento na Bahia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil é um país rico e pode atender “os mais necessitados por mais algum tempo”, em uma indicação de que o governo pode estender, mais uma vez, o auxílio emergencial que vem sendo pago desde o surgimento da pandemia de Covid-19.
“Temos que trabalhar, sim, para atender a esses que ainda não retornaram ao mercado de trabalho. O Brasil é grande, é próspero, temos um país rico e podemos atender aos mais necessitados por mais algum tempo e pedimos a Deus que a pandemia se vá logo embora e todos nós possamos voltar à normalidade”, disse ele.
O atual auxílio emergencial, que paga entre 150 a 375 reais por mês a beneficiários do Bolsa Família e outros vulneráveis, tem a última parcela prevista para o mês de outubro.
No final de julho, Bolsonaro já havia aventado a possibilidade de prorrogar o auxílio se a pandemia de Covid-19 persistisse em 2022.
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No Ministério da Economia, a avaliação por ora é que a prorrogação do auxílio emergencial é uma decisão política, mas demanda espaço no Orçamento e precisa estar dentro do teto de gastos, afirmou uma fonte com conhecimento direto das conversas.
Caso avance, a medida não seria feita por crédito extraordinário e fora do teto, como aconteceu tanto em 2020 quanto neste ano sob a justificativa de que as despesas eram ligadas ao enfrentamento da crise com o coronavírus.
“Tem que achar espaço no Orçamento”, frisou a fonte, em condição de anonimato.
Na mais recente programação de receitas e despesas orçamentárias de 2021, o governo apontou na semana passada que as despesas estimadas para o ano estão cerca de 300 milhões de reais acima do teto, o que já demandará um ajuste.
Da maneira como está sendo formatada, a solução de impor um limite ao pagamento de precatórios pela mesma dinâmica da regra do teto abriria um espaço no Orçamento de 2022 de 49,1 bilhões de reais. Mas a elevação da inflação neste ano, que corrige benefícios previdenciários do ano que vem, já iria “comer” cerca de 18 bilhões de reais desta margem.
Com isso, restariam cerca de 31 bilhões de reais para novos gastos em 2022, sendo que o custo da expansão do Bolsa Família havia sido estimado em torno de 26 bilhões de reais.
ELEIÇÃO E INFLAÇÃO
O público-alvo do auxílio emergencial, de mais de 45 milhões de pessoas, é substancialmente maior do que o do Bolsa Família (14 milhões de famílias).
A intenção inicial do governo era encerrar definitivamente o auxílio emergencial em outubro para, a partir de novembro, robustecer o novo Bolsa Família. Há duas semanas, o presidente editou um decreto com aumento do imposto sobre operações financeiras, o IOF, com o objetivo de custear um benefício médio para o Auxílio Brasil de 300 reais, frente a cerca de 190 reais no Bolsa Família.
Contudo, a elevação do IOF só garante o pagamento do benefício este ano. Para 2022, o governo precisa tanto achar espaço sob a regra do teto de gastos para acomodar a expansão do programa, o que busca fazer com a PEC dos precatórios, quanto indicar uma fonte de financiamento para essa criação de despesa, o que viria com a aprovação da tributação dos dividendos na reforma do IR.
Mas as duas investidas têm tido dificuldades no Congresso.
Embora tenha sido aprovada na Câmara, a reforma do IR tem sofrido resistências do próprio relator da proposta no Senado, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que já indicou que a matéria poderia ser votada apenas no próximo ano.
A PEC dos Precatórios, por sua vez, está ainda mais atrasada, em tramitação na comissão especial da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), quer acelerar a sua apreciação a fim de tentar levá-la ao plenário da Casa ainda no próximo mês, segundo uma fonte. Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação primeiro na Câmara e depois no Senado.
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