No mesmo momento em que parlamentares se movimentam para mudar o funcionamento das agências reguladoras, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou que esses órgãos, por muitas vezes, “podem muito mais” que os ministérios, e que estão “lá para criar dificuldades”. “Não precisa dizer que nasceu no governo de Fernando Henrique Cardoso”, afirmou Bolsonaro durante cerimônia que selou a reforma ministerial de seu governo.
Como mostrou a Coluna do Estadão, deve chegar ao Congresso até meados de abril uma Proposta de Emenda à Constituição para mudar o funcionamento das agências reguladoras e esvaziar seus poderes. A ideia é retirar funções como a definição e o julgamento do cumprimento de regras do respectivo setor e delegar essas ações a conselhos a ser criados dentro dos ministérios. Às agências restaria apenas a tarefa de execução e fiscalização.
Criadas no governo FHC, durante o programa de privatizações, as agências são órgãos que regulam serviços públicos onde há atuação da iniciativa privada. O fortalecimento dessas instituições é considerado primordial pelo mercado, para que se garanta o nível técnico e a segurança jurídica das decisões.
Conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), por conta da demora do Senado em analisar indicações, diversos cargos estão vagos em órgãos como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Banco Central, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que prejudica empresas e consumidores que dependem da regulação nesses mercados. A expectativa é de que um esforço concentrado para sabatinar indicados seja realizado na próxima semana pelo Senado.
No discurso, Bolsonaro evidenciou os pedidos políticos para ocupação de cargos nesses órgãos, e afirmou que cederia, caso o responsável pela indicação a assumisse publicamente – o que disse duvidar que aconteceria. “Querem agências, eu dou, assinem embaixo que a indicação é tua, duvido que vão querer assinar. Muita gente que nem sabe o que é uma agência, os interesses em jogo. Uma agência pode muito mais muitas vezes que o próprio ministério, e você tem que negociar o óbvio, o trivial, o básico, o elementar”, afirmou Bolsonaro, elevando o tom de voz.
