Empresas como Shopee e AliExpress anunciaram que vão antecipar a cobrança da “taxa das blusinhas” para este sábado, dia 27, em resposta às novas regras de importação que entram em vigor no próximo mês. A decisão visa ajustar-se às exigências legais, mas levanta dúvidas sobre possíveis violações ao direito do consumidor.
A partir de 1º de agosto, compras internacionais de até 50 dólares feitas pela internet serão taxadas no Brasil. Conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, essa cobrança já está sendo implementada antecipadamente por algumas plataformas. Em contrapartida, a Shein optou por manter o prazo original de 1º de agosto, mas alerta que compras realizadas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser taxadas conforme as novas diretrizes.
A antecipação por parte das empresas é legal?
De acordo com o advogado especialista em direito do consumidor, Ilmar Muniz, a antecipação da cobrança pelas empresas está dentro da legalidade e visa cumprir as novas regras estabelecidas. Essa taxa foi uma resposta às reivindicações do setor varejista nacional, que apontava uma competição desleal devido à isenção anteriormente concedida às empresas estrangeiras.
Impacto no direito do consumidor
O advogado esclarece que a cobrança da taxa não pode ser considerada abusiva, uma vez que foi comunicada de forma clara e transparente aos consumidores. “A antecipação da ‘Taxa das Blusinhas’ pelas empresas como Shopee e AliExpress é uma medida de adequação às novas regras de importação. Desde que os consumidores sejam informados adequadamente, não há violação dos seus direitos”, afirma Muniz.
Os consumidores devem estar atentos às suas compras online para evitar surpresas desagradáveis, já que a partir de 1º de agosto, a “taxa das blusinhas” estará oficialmente em vigor para todas as compras internacionais.