A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência da Oi S.A., após mais de sete anos de recuperação judicial. A decisão também atinge a Portugal Telecom International Finance (PTIF) e a Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., que fazem parte do grupo econômico.
De acordo com a juíza Simone Gastesi Chevrand, a medida foi tomada diante do reconhecimento de que a companhia se encontra em estado de insolvência técnica e patrimonial, sem condições de reverter sua deterioração financeira. O pedido havia sido apresentado pela própria administração judicial, que apontou a incapacidade da empresa em gerar caixa e captar recursos para seguir operando.
Operadora seguirá em funcionamento de forma provisória
A decisão da Justiça prevê a continuidade provisória das atividades da Oi, conforme o artigo 99, inciso XI, da Lei 11.101/2005. Isso significa que a empresa deve manter o funcionamento dos serviços essenciais, como banda larga e telefonia fixa, até que seja definido o destino de seus ativos e operações.
Segundo informações publicadas pelo portal Teletime, a administração judicial argumentou que o grupo não conseguiu promover medidas para maximizar o fluxo de caixa e nem captar os recursos necessários para manter as atividades. A juíza Simone Gastesi Chevrand destacou, no despacho, que a deterioração financeira se tornou irreversível, o que levou à decretação da falência.
A Anatel, agência reguladora do setor, acompanha o caso e pode acionar garantias relacionadas à migração do contrato de concessão para autorização, com o objetivo de assegurar a manutenção dos serviços aos consumidores.
Impactos para o setor de telecomunicações
A falência da Oi representa um marco no setor de telecomunicações brasileiro. Criada em 1998 e transformada na “supertele” nacional com a fusão com a Brasil Telecom, a empresa chegou a ser uma das maiores operadoras do país, mas enfrentou anos de endividamento crescente e perda de participação de mercado.
O processo de recuperação judicial, iniciado em 2016, foi o maior da história do Brasil, com dívidas superiores a R$ 65 bilhões à época. Desde então, a companhia realizou a venda de ativos como a Oi Móvel — adquirida por um consórcio formado por TIM, Claro e Vivo — e parte da sua rede de fibra óptica, por meio da V.tal, mas ainda assim não conseguiu estabilizar suas finanças.
A decisão judicial agora abre um novo capítulo para o setor. Além do impacto para credores e acionistas, a falência pode alterar o equilíbrio de mercado, reduzir a competição e gerar incertezas sobre o futuro da infraestrutura de telecomunicações no país.
Próximos passos
Com a decretação da falência, a Justiça deverá nomear um administrador judicial responsável por conduzir a liquidação do grupo, levantar o ativo e passivo e propor soluções para a destinação dos bens. Enquanto isso, a Oi continua prestando os serviços essenciais sob supervisão judicial e regulatória.
A falência da Oi encerra uma trajetória de mais de duas décadas marcada por tentativas de reestruturação, fusões e venda de ativos. O desfecho consolida o fim de um ciclo da antiga operadora estatal e impõe novos desafios para o setor de telecomunicações no Brasil.
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