Quem atua como Microempreendedor Individual não teve mudança na forma de recolhimento do DAS em 2026 por causa da reforma tributária. As principais alterações relacionadas a IBS e CBS para empresas do Simples Nacional passam a produzir efeitos em 2027.
A discussão sobre MEI e reforma tributária ganhou espaço porque os dois novos impostos começam a aparecer na implementação do novo sistema de tributação do consumo.
Para o microempreendedor, entretanto, é importante separar as mudanças aplicáveis às empresas do regime regular das regras específicas do Simples Nacional.
Quanto o MEI paga de DAS em 2026?
O valor mensal depende da atividade exercida.
| Atividade | DAS mensal em 2026 |
|---|---|
| Comércio e indústria | R$ 82,05 |
| Serviços | R$ 86,05 |
| Comércio e serviços | R$ 87,05 |
Os valores incluem R$ 81,05 de contribuição previdenciária, acrescidos de R$ 1 de ICMS para comércio e indústria, R$ 5 de ISS para serviços ou dos dois valores nas atividades mistas.
Qual é o limite de faturamento do MEI?
O teto anual permanece em R$ 81 mil.
Para empresas abertas ao longo do ano, o limite é proporcional ao período de funcionamento, considerando R$ 6.750 por mês de atividade.
Ultrapassar o limite pode levar ao desenquadramento da categoria, além de alterar a forma de tributação da empresa.
IBS e CBS mudam o DAS do MEI em 2026?
Não.
O Comitê Gestor do IBS informa que empresas optantes pelo Simples Nacional não sofrem alterações relativas aos novos tributos em 2026. As regras passam a produzir efeitos a partir de 2027.
Isso diferencia o MEI e outras empresas do Simples das companhias enquadradas no regime regular, que já participam da fase de testes dos novos tributos neste ano.
O que muda no Simples Nacional em 2027?
As Resoluções CGSN nº 190 e nº 191 de 2026 adaptaram o Simples às regras da reforma tributária.
CBS e IBS passam a integrar expressamente os tributos abrangidos pelo regime. As empresas também poderão optar por uma espécie de modelo híbrido: continuar no Simples Nacional, mas recolher IBS e CBS pelas regras do regime regular.
Nesse caso, os dois novos tributos ficam fora do DAS e passam a ser calculados separadamente.
O que acontece se o MEI ultrapassar R$ 81 mil?
Ultrapassar o teto é um dos motivos que levam ao desenquadramento do MEI.
Esse ponto ganha relevância durante a transição tributária porque o empreendedor que deixar o MEI poderá passar a operar sob regras diferentes, inclusive dentro do próprio Simples Nacional.
Por isso, quem está próximo do limite deve acompanhar o faturamento acumulado e avaliar previamente o impacto tributário de uma eventual mudança de enquadramento.
A reforma não cria, em 2026, uma cobrança adicional de IBS ou CBS no DAS do MEI. O maior efeito imediato para esse grupo continua sendo entender quando o crescimento do negócio altera seu enquadramento tributário.
