Diversas entidades do mercado financeiro emitiram comunicado na última quarta-feira (14) repudiando a mudança na Lei das Estatais que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na véspera.
Apenas no pregão desta quarta, a Petrobras perdeu cerca de R$ 30 bilhões de valor de mercado após uma forte desvalorização dos seus papéis. As ações ordinárias da petrolífera (PETR3) despencaram 9,8% negociadas a R$ 24,29, enquanto as preferenciais (PETR4) recuaram 7,93% aos R$ 21,47.
No final do dia, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) emitiu um comunicado defendendo a manutenção da Lei das Estatais, argumentando que essa é uma ferramenta fundamental para a melhoria da governança pública.
“O IBP vê com preocupação propostas de mudanças nessa legislação sem o devido debate com o Congresso e a sociedade brasileira”, afirmou a entidade, em nota.
O IBP destacou que a Lei das Estatais representou um avanço no âmbito da gestão pública, com o fortalecimento da governança de empresas públicas ou de economia mista. “A Lei de 2016 permitiu que a indicação de executivos para cargos de diretoria e presidência dessas empresas e de membros dos Conselhos de Administração seguisse um ritual baseado em critérios técnicos, tornando a nomeação desses profissionais de alto escalão mais alinhada aos princípios da transparência e da meritocracia”, diz a nota.
Além disso, o instituto afirmou que a Lei ratificou o compromisso das empresas em buscar uma gestão mais qualificada, com foco na geração de resultados, proporcionando efeitos positivos para as empresas, o mercado e toda a sociedade.
“Houve uma melhoria no desempenho operacional e nos indicadores econômicos dessas empresas, assim como maior segurança aos agentes que atuam no mercado, proporcionando uma melhor alocação de recursos e atração de novos investimentos”, diz o texto.
Além do IBP, uma nota conjunta assinada por diversas entidades do mercado financeiro também foi divulgada ontem.
O texto afirma que a Lei das Estatais representou avanço substancial na governança corporativa das empresas estatais federais, estaduais e municipais e na adoção de blindagem contra o risco de sua captura por interesses político-partidários, que resultaram em casos notórios de corrupção e ineficiência de alocação de recursos públicos.
“O texto legislativo em vigor estabelece meios para que a seleção de candidatos à administração das estatais seja guiada por profissionalismo, qualificação técnica, ética e atendimento aos objetivos dessas empresas, fortalecendo a sua integridade, governança, gestão e eficiência”, diz a nota.
O documento foi assinado pela Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil, (Apimec Brasil), Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) e pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade.
