A Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) apresentou nesta quarta-feira (10) um diagnóstico detalhado e um conjunto de propostas para aprimorar o mercado de crédito privado no país.
As recomendações foram entregues à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) durante o evento “49º Aniversário da CVM – Um Mercado de Capitais Aberto”, no Rio de Janeiro.
O documento é resultado da atuação da Comissão de Crédito Privado (CCP), criada pela entidade em 2024, com o objetivo de estudar a transformação do mercado de dívida nos últimos anos. A avaliação da Amec identifica lacunas relevantes e aponta três eixos centrais que precisam de evolução: transparência, conflito de interesses e assembleias de credores.
Segundo Fábio Coelho, presidente da Amec, o avanço recente do mercado de crédito exige melhorias estruturais na governança e na proteção aos investidores.
“O mercado de crédito privado amadureceu, mas ainda apresenta assimetria em relação ao mercado acionário no que diz respeito à governança e à proteção do investidor”, afirma.
A associação também destaca que, embora aspectos regulatórios sejam importantes, parte das soluções está ligada à adoção de boas práticas, produção de guias orientativos e maior coordenação entre agentes do mercado.
Transparência: Amec destaca informação fragmentada e documentos insuficientes
No eixo da transparência, a Amec aponta que o mercado ainda opera com limitações significativas na divulgação de informações. Entre os pontos críticos estão:
- Relatórios de agentes fiduciários frequentemente incompletos;
- Falta de padronização nas escrituras de emissão;
- Divulgação insuficiente de riscos relevantes, incluindo estruturas de grupo econômico e cláusulas de cross default;
- Ausência de informações essenciais em materiais publicitários de ofertas;
- Lacunas informacionais no mercado secundário, que afetam credores e acionistas.
A entidade defende o aperfeiçoamento da escritura de emissão e do Formulário de Referência para melhorar a clareza e a acessibilidade das informações ao investidor.
Essas deficiências, segundo o diagnóstico, comprometem a tomada de decisão e reduzem a confiança nas estruturas de governança, aumentando o custo de capital das companhias emissoras.
Conflito de interesses: complexidade crescente exige novas salvaguardas
A Amec também mapeia situações recorrentes de potencial conflito de interesses no mercado de dívida, que hoje envolve múltiplos agentes exercendo papéis simultâneos, como assessores financeiros atuando como credores, emissores influenciando quóruns assembleares e estruturas de remuneração vinculadas à renegociação de dívidas.
A entidade ressalta que essa complexidade demanda um ambiente regulatório mais robusto e boas práticas capazes de mitigar conflitos e garantir integridade nas decisões que envolvem credores e companhias.
Entre os riscos citados estão:
- Relações comerciais entre prestadores de serviço e ofertantes;
- Participação de assessores financeiros como credores em assembleias;
- Influência de emissores na formação de quórum;
- Remuneração de executivos atrelada a metas de negociação de dívidas.
Assembleias de debenturistas: “necessidade de padronização e centralização”, avalia Amec
O terceiro eixo analisado envolve as assembleias de credores, consideradas peças fundamentais na governança das emissões de dívida. Para a Amec, o modelo atual apresenta falhas que podem ser corrigidas com mecanismos já utilizados no mercado acionário.
As principais deficiências apontadas incluem:
- Falta de mecanismo centralizado de guarda e divulgação de informações;
- Assimetria informacional entre credores;
- Ausência de prazos e requisitos mínimos para convocação de assembleias;
- Desalinhamentos entre credores na tomada de decisão.
A entidade defende que ajustes simples nesses pontos trariam ganhos expressivos de eficiência, qualidade das deliberações e segurança para os investidores.
Um mercado de crédito mais eficiente depende de governança e informação
Para a Amec, o fortalecimento do mercado de crédito privado tem impacto direto na capacidade do país de ampliar o acesso ao financiamento e atrair novos investidores. O diagnóstico aponta que várias soluções são de rápida implementação e independem de mudanças legais profundas.
Em nota, a associação afirma:
“A construção de um mercado de dívida mais transparente, equitativo e eficiente traz benefícios para a democratização do acesso a instrumentos de financiamento. O crescimento acelerado do mercado de crédito exige maior proteção efetiva ao investidor“, destaca a Amec.