Os contribuintes terão o período de 15 de março a 31 de maio para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024, correspondente ao exercício 2023, para a Receita Federal. O Imposto de Renda é um imposto federal aplicado anualmente à renda de cada brasileiro, acompanhando a evolução patrimonial ano após ano. O governo federal recentemente emitiu uma Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda àqueles que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824). Isso beneficiará aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros.
O que é a declaração do Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação tributária de todos os brasileiros que recebem rendimentos tributáveis superiores a 28.559,70 reais por ano (equivalente a dois salários mínimos por mês). Durante a campanha presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que a faixa de isenção chegaria a R$ 5 mil até 2026.
Mudanças na declaração do Imposto de Renda 2024
2024 traz uma atualização integral na tabela do Imposto de Renda, a primeira desde 1996. Esta medida visa corrigir a defasagem de 155%, acumulada até maio de 2023, segundo dados da Unafisco Nacional. A expectativa é de que a nova tabela progressiva entre em vigor a partir de maio de 2023. Anteriormente, durante o governo Dilma Rousseff, uma atualização parcial fixou a faixa de isenção em R$ 1.903,98, vigente até 2023.
Reforma tributária e o Imposto de Renda 2024
Além das mudanças na tabela do Imposto de Renda, 2024 também deve trazer discussões sobre alterações na tributação de rendas. Essas possíveis mudanças incluem novos limites de isenção para as pessoas físicas, a tributação de empresas e o combate à “pejotização” em setores econômicos. No que diz respeito ao combate à sonegação, estão sendo consideradas a taxação de offshores, fundos exclusivos e a criação de alíquotas progressivas para rendas mais altas.
Prepare-se para a declaração do Imposto de Renda 2024
Por fim, é essencial que os contribuintes estejam preparados para a declaração do Imposto de Renda 2024. Com as mudanças previstas, é necessário estar atento às novas regras e prazos para evitar possíveis multas ou complicações com a Receita Federal. Lembre-se que a declaração do Imposto de Renda é uma obrigação tributária de todo cidadão brasileiro e que sua correta realização é essencial para o cumprimento de seus deveres fiscais.
