O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) foi eleito o presidente da comissão da PEC dos Precatórios nesta quarta-feira (22). Em entrevista exclusiva ao BM&C Stock, o político comentou como ficará o andamento do processo e como ele, junto com o relator Hugo Motta (Republicanos-PB), irá dialogar com o Judiciário.
“Esta comissão irá discutir e estabelecer regras claras dos precatórios no País e é importantíssimo que tenhamos isso. Tínhamos uma previsão de aumentos dos Precatórios de forma exponencial e isso precisa ser questionado, precisamos ter regras para mantermos o teto de gastos. É um projeto muito importante. Aliás, eu penso que se uma pessoa não pode gastar mais do que arrecada, quem dirá um país”, comenta o político ao analista político Erich Decat.
Para o político, avançar com as reformas no Brasil é importante e a Câmara tem cumprido com este papel: “[É preciso] privatizar o que for preciso privatizar. [No momento] já botamos Eletrobras, Correios e estamos avançando com a reforma administrativa, que, na minha avaliação, moderniza as relações trabalhistas”.
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“Precisamos de um regramento claro na questão dos Precatórios, para que não tenha crescimentos exponenciais e não coloque o país em risco e também os seus programas sociais, além dos investimentos”, complementa. Segundo o Presidente da Comissão, “o caminho liberal” é necessário para avançar com as propostas.
Diego Andrade ressalta que Hugo Motta, relator da PEC, irá na mesma linha que ele. “Teremos audiências públicas e deveremos ter diálogos respeitosos com o Judiciário para construirmos uma proposta viável e possível de ser implementada, além de trazer segurança e clareza para o nosso País. […] vamos tentar fazer no espaço mais breve possível, mas sem deixar de ouvir todas as partes.
PREVISÃO PARA A VOTAÇÃO DA PEC
Ao ser questionado sobre a possibilidade de traçar uma data para a votação da PEC dos Precatórios, o relator diz que é dificíl responder. “Sabemos que a partir de 10 sessões ela já pode ser votada, mas não há como trazer uma data. No entanto, percebo que o parlamento neste ponto tem amadurecido muito”, avalia.
Diego Andrade ressalta que irá construir em conjunto uma proposta que coloque regras claras que possibilite o respeito ao teto de gastos, além dos investidores: “Precisamos dessa estabilidade para que eles possam cada vez mais acreditar no nosso país, que é próspero. Com isso, ele pode crescer e avançar”.