Em nova etapa do embate jurídico com a Americanas, o Instituto Empresa — associação que representa acionistas minoritários afetados pelo escândalo contábil da varejista — anunciou a unificação das ações de arbitragem contra a companhia e seus controladores, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.
Segundo o Instituto, a decisão busca reverter uma “manobra” da Americanas que teria forçado a divisão dos investidores em dois procedimentos distintos, dificultando o alcance do quórum mínimo exigido para pressionar os controladores. “Separados, os acionistas perdem força, o que enfraquece o pleito que exige um número mínimo do capital social reunido em único procedimento”, afirmou Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa.
A companhia, por sua vez, informou ao mercado, em comunicado de 8 de outubro, que as partes do processo arbitral CAM 268/24 haviam celebrado um termo de arbitragem no dia 29 de setembro, mas que no dia seguinte os requerentes apresentaram pedido de desistência. A decisão sobre a extinção do processo ainda aguarda avaliação do Tribunal Arbitral.
O Instituto, contudo, rebate a interpretação e diz que a desistência foi “tática”, com o objetivo de consolidar os fundamentos em um procedimento mais robusto e eficaz. A nova ação pretende responsabilizar não apenas a empresa, mas também os controladores, com base no artigo 246 da Lei das Sociedades por Ações, que prevê punição por abuso de poder de controle.
Entenda o caso Americanas
O litígio entre investidores e controladores da Americanas tem origem na descoberta de um rombo contábil bilionário revelado em janeiro de 2023, quando a companhia admitiu inconsistências de cerca de R$ 20 bilhões em suas demonstrações financeiras. A fraude envolvia operações de risco sacado — uma forma de financiamento com bancos — que não eram devidamente registradas no balanço. O episódio levou à renúncia da diretoria, à forte desvalorização das ações e ao pedido de recuperação judicial, em um dos maiores escândalos corporativos da história do país.
Desde então, diversos grupos de investidores nacionais e estrangeiros buscam ressarcimento por perdas, enquanto a companhia tenta avançar em seu plano de reestruturação financeira e renegociação de dívidas.
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