O Banco Central decretou recuperação extrajudicial do Banco Master. A medida marca o auge de uma grave crise de risco regulatório e instabilidade institucional, e encerra de imediato qualquer possibilidade de avanço no acordo de compra que havia sido sinalizado pelo Grupo Fictor. A decisão foi formalizada no Ato nº 1.369, assinado por Gabriel Galípolo, presidente do BC. Além disso, o acionista controlador, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal (PF) sob acusação de supostos crimes financeiros.
A decisão do BC de liquidar a instituição foi tomada horas após a Fictor Holding Financeira manifestar publicamente seu interesse em adquirir o banco e realizar um aporte de capital. No entanto, a oferta não foi suficiente para deter o processo.
Liquidação irreversível do Banco Master e o papel do BC
Com o decreto de liquidação, o BC afastou a administração do Banco Master e nomeou um liquidante para conduzir o processo, que inclui a apuração dos ativos e o pagamento ordenado do passivo.
A advogada Gisele de Assis, sócia-conselheira de Meios de Pagamento e Regulação do Escritório/asbz, esclarece que a proposta da Fictor ou de qualquer outro potencial investidor anunciada fora do regime especial não tem o poder de reverter ou suspender a liquidação.
“O regime é conduzido exclusivamente pelo liquidante e pelo BC,” explica a especialista. “Uma eventual operação só poderia ocorrer dentro do rito da liquidação e exige due diligence conduzida pelo regime especial, comprovação da capacidade financeira do investidor, inexistência de riscos adicionais ao sistema e aderência às regras de idoneidade, origem de recursos e governança.”
Isso significa que, no momento, a liquidação segue integralmente vigente, independentemente do interesse de aquisição manifestado pela Fictor Holding Financeira.
Efeitos imediatos para clientes e credores
A liquidação extrajudicial produz efeitos imediatos que alteram significativamente a relação do banco com seus credores e a dinâmica de mercado:
- Suspensão de ações e execuções: ficam interrompidas quaisquer ações judiciais ou execuções contra o Master.
- Vencimento antecipado: todas as obrigações do banco têm seu vencimento antecipado.
- Interrupção de juros: os juros contra a massa em liquidação são interrompidos.
- Impossibilidade de cobrança de penalidades: penalidades contratuais não podem ser cobradas.
Prisão de Vorcaro
A prisão de Daniel Vorcaro pela PF, no mesmo dia da liquidação, intensifica o ambiente de instabilidade e joga luz sobre as questões de governança e transparência na instituição.
A detenção não apenas agrava o cenário de crise, mas também é esperada que influencie a condução da liquidação, especialmente nos esforços do liquidante para a recuperação e recomposição de ativos do Master.
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