O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito para relatar a ação que pede à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes relacionadas ao Banco Master.
Na decisão, o magistrado determinou que o processo seja redistribuído para outro integrante da Corte. O ministro do STF Cristiano Zanin foi sorteado no lugar de Toffoli.
Toffoli havia sido sorteado relator da ação nesta quarta-feira (11), por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos do tribunal. Apesar de ter deixado anteriormente a relatoria do inquérito que investiga as fraudes envolvendo o banco, o ministro ainda não havia se declarado impedido de atuar em novos processos relacionados ao caso. Por isso, o pedido foi inicialmente distribuído entre todos os ministros do STF.
No mês passado, o ministro decidiu deixar a relatoria do inquérito sobre o Banco Master depois que a Polícia Federal informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro citavam o nome de Toffoli. O aparelho havia sido apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, realizada no ano passado.
Toffoli também é sócio do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, que está sob investigação da Polícia Federal.
Na decisão divulgada nesta quarta-feira, o ministro afirmou que os integrantes do STF já haviam reconhecido, em reunião realizada no mês passado, que não havia hipótese formal de impedimento ou suspeição para que ele atuasse em processos relacionados às investigações sobre o banco.
Mesmo assim, no caso específico do pedido de CPI, optou por se afastar.
“Todavia, nos termos do disposto no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes.”
Pedido de CPI
A ação que pede a instalação da CPI foi apresentada ao STF pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumenta que o requerimento para criação da comissão já cumpriu todos os requisitos legais previstos na Constituição.
Segundo Rollemberg, houve omissão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não instalar a CPI, apesar de o pedido ter reunido assinaturas suficientes.
De acordo com o deputado, o requerimento conta com 201 assinaturas, número superior ao mínimo de um terço dos integrantes da Câmara, além de apresentar objeto definido e prazo determinado para funcionamento da comissão, como exige o artigo 58 da Constituição Federal.
*com informações da Agência Brasil
