O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (18), a segunda etapa do processo de privatização da Eletrobras (ELET6), por 7 votos a 1.
Agora o governo irá protocolar os pedidos de registro de oferta pública de ações da Eletrobras na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de ADRs na SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA).
A data de privatização ainda não foi informada, mas a expectativa é que a operação aconteça entre junho até, no máximo, agosto.
Dos oito ministros que votaram na sessão, apenas Vital do Rêgo, revisor do processo, votou contra. O ministro disse ver ilegalidades em dividendos que não teriam sido pagos à estatal por sua subsidiária Eletronuclear.
Vital chegou a pedir a suspensão do processo até que fosse concluída uma fiscalização, mas os ministros negaram o pedido.
Além disso, o ministro apontou outras irregularidades no processo, incluindo uma subavaliação da fatia brasileira em Itaipu Binacional.
Ao todo, Vital estima que essas outras ilegalidades poderiam representar perdas de cerca de R$ 40 bilhões para a União, caso o processo prossiga.
“Não é possível prosseguir com a desestatização da Eletrobras antes de as ilegalidades serem corrigidas”, disse o ministro.
Essa foi a segunda e última etapa da análise no TCU, onde o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União. A primeira etapa foi aprovada em fevereiro.
Privatização
A privatização será realizada na forma de uma capitalização, onde serão ofertadas novas ações da Eletrobras na Bolsa de Valores. A União deixará de ser a acionista da controladora da empresa.
Atualmente a União possui 72,33% do capital da estatal. Com a operação, o percentual seria reduzido para 45%.
Além disso, os acionistas só poderão votar com até 10% de suas ações, com o objetivo da Eletrobras não ter nenhum controlador dominante sobre as suas decisões.
Com Reuters
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