O Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória que estabelece o Auxílio Brasil, programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família.
A MP, que segue à sanção presidencial, precisava ter sua tramitação concluída pelo Congresso Nacional até o dia 7, ou perderia a validade.
O relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), inseriu, a pedido do ministro da Cidadania, João Roma, uma emenda que condiciona o programa e a inclusão automática dos beneficiários elegíveis à disponibilidade fiscal e orçamentária.
O senador considerou a emenda como uma pequena modificação de redação no texto da MP, o que não implicaria em uma necessidade de retorno da medida à Câmara dos Deputados.
Senadores discordaram e lembraram que, por se tratar de uma mudança de mérito, a MP teria de voltar à Câmara.
O líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerrra Coelho (MDB-PE), chegou a sugerir que a emenda fosse retirada, mas mudou de posição a pedido de Roma, que compareceu presencialmente ao plenário do Senado para negociar o tema.
Segundo Bezerra, o temor é de que, sem a exigência na MP do respaldo orçamentário e fiscal, o presidente Jair Bolsonaro se veja obrigado a vetar a proposta, o que impossibilitaria o pagamento do auxílio.
“Você pode zerar a fila, mas sempre condicionado ao orçamento que esteja em vigor”, disse o líder do Governo.
Após debates, consultores da Mesa Diretora decidiram que a emenda tem natureza redacional e simplesmente equipara o texto a exigências legais, especialmente as previstas na Lei de Responsabilididade Fiscal, sem que seja necessário enviar a MP de volta à Câmara.
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