Em um movimento significativo, o estado de São Paulo aprovou um aumento no salário mínimo estadual, elevando-o para R$ 1.804. Este ajuste representa um incremento de 10% em relação ao valor anterior de R$ 1.640, superando o salário mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.518. A proposta, de autoria do Executivo, visa beneficiar categorias que não possuem piso salarial definido por legislação federal, convenção ou acordo coletivo.
O Projeto de Lei 411/2025, que altera a Lei nº 12.640 de 2007, foi aprovado em sessões extraordinárias e agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas. Além do aumento, uma emenda incluiu os cuidadores de pessoas com deficiência entre as categorias abrangidas pelo mínimo estadual, unificando o valor pago a cerca de 70 classes profissionais.
Impacto no funcionalismo público
Junto ao aumento do salário mínimo, o funcionalismo público estadual também foi contemplado com reajustes. O Projeto de Lei Complementar 11/2025 concede um aumento de 10% ao piso salarial dos servidores estaduais por meio de um abono complementar. Esta medida busca equiparar o funcionalismo ao novo valor do mínimo paulista, beneficiando aproximadamente 91 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Além disso, o Projeto de Lei Complementar 12/2025 propõe um reajuste salarial de 5% para diversas categorias do Poder Executivo estadual. Este aumento abrange áreas administrativas, ambientais, agropecuárias, sociais, comerciais, educacionais, de engenharia, governamentais, policiais, previdenciárias, de saúde e de trânsito, beneficiando mais de 925 mil pessoas, incluindo servidores aposentados e pensionistas.
Como o reajuste afeta os servidores?
Os reajustes salariais foram recebidos com elogios por parte dos parlamentares da base aliada do governo, que destacaram a importância de valorizar os servidores públicos. No entanto, houve críticas da oposição, que embora tenham votado a favor das medidas, consideram que o aumento poderia ser mais robusto. A valorização dos servidores é vista como essencial para a melhoria dos serviços públicos, como educação, saúde e transporte.
O reajuste de 5% também será aplicado aos subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais, refletindo um esforço do governo em manter a paridade salarial entre os diferentes níveis de gestão pública.
Quais são os próximos passos?
Com a aprovação dos projetos de lei, o próximo passo é a sanção do governador Tarcísio de Freitas, que deverá oficializar as mudanças. A expectativa é que as novas medidas entrem em vigor em breve, trazendo um impacto positivo para os trabalhadores do estado de São Paulo.
O aumento do salário mínimo paulista e os reajustes no funcionalismo público refletem um compromisso com a valorização dos trabalhadores e a busca por melhores condições de vida. Este movimento é um passo importante para garantir que os salários acompanhem a inflação e promovam um ganho real para os trabalhadores.