O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a medida provisória Plano Brasil Soberano, que reúne ações para apoiar empresas, exportadores e trabalhadores afetados pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos. O pacote prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações para crédito a taxas acessíveis, além de incentivos fiscais, prorrogação de prazos e medidas de preservação de empregos.
As medidas abrangem desde aportes em fundos garantidores até a ampliação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra), compras públicas simplificadas e ampliação de garantias à exportação. Também estão previstas ações diplomáticas para diversificar mercados e reduzir a dependência brasileira das exportações para os EUA.
Principais medidas anunciadas
- Crédito: R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para empresas mais afetadas, com prioridade conforme porte, produto e dependência das exportações para os EUA.
- Fundos garantidores: Aportes de R$ 1,5 bilhão no FGCE, R$ 2 bilhões no FGI/BNDES e R$ 1 bilhão no FGO/Banco do Brasil, focados em pequenos e médios exportadores.
- Novo Reintegra: Aumento de até 3 pontos percentuais no benefício para exportadores de produtos industrializados atingidos, chegando a 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas.
- Suspensão de tributos: Adiamento por dois meses no pagamento de impostos para empresas mais impactadas.
- Compras públicas: Aquisição simplificada de alimentos para escolas e hospitais, beneficiando produtores rurais e agroindústrias que perderam mercado externo.
- Garantias à exportação: Ampliação da cobertura para proteger contra inadimplência e cancelamento de contratos, incluindo empresas de alta intensidade tecnológica e economia verde.
- Drawback: Prorrogação do prazo para exportação de produtos com insumos importados, evitando multas e juros para mercadorias originalmente destinadas aos EUA.
Proteção ao emprego e monitoramento
O plano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que vai monitorar postos de trabalho, fiscalizar obrigações trabalhistas e promover negociações coletivas para evitar demissões. A estrutura terá atuação nacional e regional, em parceria com as Superintendências Regionais do Trabalho.
Ações diplomáticas e novos mercados
No campo internacional, o governo pretende ampliar e diversificar mercados, reduzindo a dependência dos EUA. Já há acordos concluídos com a União Europeia e a EFTA, e negociações em andamento com Emirados Árabes Unidos e Canadá, além de diálogos com Índia e Vietnã.
Segundo o Planalto, a elaboração do plano contou com 39 reuniões e cerca de 400 representantes de empresas, federações de indústrias, governadores e setores estratégicos, como manufatura, agro, tecnologia e mineração. “Com o Plano Brasil Soberano, o governo federal não está apenas reagindo a uma ameaça imediata: está fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação para tornar o país mais competitivo e menos vulnerável a medidas semelhantes no futuro”, informou o comunicado oficial.
