Desconfiança sobre as contas públicas eleva prêmios cobrados para financiar o governo, pressiona a curva de juros e aumenta o custo de captação de bancos e empresas. O efeito chega ao consumidor pelo crédito, especialmente nas modalidades de maior risco, como cartão rotativo e cheque especial.
A discussão sobre risco fiscal costuma aparecer no mercado financeiro associada à trajetória da dívida pública, ao cumprimento das metas fiscais e ao comportamento dos juros futuros. Mas os efeitos de uma deterioração das expectativas sobre as contas públicas não ficam restritos ao Tesouro Nacional ou às mesas de negociação dos bancos.
Quando investidores passam a exigir uma remuneração maior para financiar o governo brasileiro, o movimento pode se espalhar pela economia. A curva de juros sobe, o custo de captação das instituições financeiras aumenta e parte dessa pressão chega às taxas cobradas de famílias e empresas em empréstimos e financiamentos.
O Banco Central descreve esse mecanismo ao analisar a relação entre risco, condições financeiras e concessão de crédito. Uma piora na percepção sobre a sustentabilidade das contas públicas pode aumentar o prêmio exigido pelos investidores para comprar títulos do governo, principalmente aqueles de prazo mais longo. Isso pode acontecer mesmo sem uma mudança imediata na taxa Selic.
O resultado é um ambiente financeiro mais caro para praticamente toda a economia.
Como o risco fiscal chega aos juros pagos pelo consumidor?
O governo é uma das principais referências para a formação dos juros no país. Quando o mercado entende que emprestar dinheiro ao Tesouro passou a envolver mais risco, tende a exigir taxas maiores.
Esse movimento aparece nos títulos públicos e na curva de juros futuros. Bancos e empresas também utilizam essas referências para captar recursos e definir o custo de diferentes operações financeiras.
Se esse custo aumenta, as instituições podem repassar parte da alta para empréstimos, financiamentos e outras modalidades oferecidas aos clientes.
Isso não significa, porém, que o risco fiscal determine sozinho a taxa que aparece na fatura do cartão ou no contrato de um empréstimo.
O preço final do crédito é formado por vários componentes. O Banco Central considera, entre eles, o custo de captação das instituições financeiras, os impostos e custos administrativos, a inadimplência esperada e a margem das instituições.
O risco fiscal entra nessa equação principalmente ao pressionar o custo geral do dinheiro e as condições financeiras da economia.
Por que a curva de juros pode subir sem aumento da Selic?
A Selic é a taxa básica definida pelo Banco Central, mas não é a única taxa relevante para famílias, empresas ou investidores.
Em operações de prazo mais longo, o mercado tenta antecipar como estarão inflação, política monetária, dívida pública e condições fiscais nos próximos anos.
Quando aumenta a incerteza sobre o cumprimento das metas fiscais ou sobre a trajetória da relação entre dívida e PIB, investidores podem exigir prêmios maiores para manter recursos aplicados em títulos brasileiros.
É justamente por isso que os juros futuros podem avançar mesmo quando a Selic permanece inalterada.
O próprio Banco Central trata o risco fiscal como um dos elementos capazes de pressionar as expectativas de inflação e dificultar a condução da política monetária. Entre os pontos observados estão o cumprimento das metas fiscais, a trajetória da dívida em relação ao PIB e a sustentabilidade das contas públicas.
Por que cartão e cheque especial têm juros tão altos?
A pressão dos juros de mercado não afeta todas as modalidades de crédito da mesma maneira.
Linhas com garantias tendem a apresentar taxas menores. Já modalidades sem garantia real e com maior risco de inadimplência podem operar com spreads significativamente superiores.
É o caso do cartão de crédito rotativo e do cheque especial.
Dados do Banco Central mostram que o rotativo do cartão para pessoas físicas ficou acima de 400% ao ano em diversos meses de 2023. O cheque especial, por sua vez, operou acima de 100% ao ano em diferentes momentos de 2022 e 2023.
Esses números não podem ser atribuídos exclusivamente ao risco fiscal.
Nas linhas de maior risco, inadimplência esperada, ausência de garantias, custos operacionais, impostos e exigências de capital também ajudam a explicar a diferença entre a taxa básica da economia e o juro efetivamente cobrado do consumidor.
O ponto é que um ambiente de maior incerteza macroeconômica adiciona pressão a uma estrutura de crédito que já é cara.
O que acontece quando aumenta a desconfiança sobre as contas públicas?
O problema pode se retroalimentar.
Quando o governo precisa pagar juros maiores para renovar ou emitir sua dívida, o custo médio da dívida pública tende a aumentar. Sem compensação por meio de resultados primários melhores ou maior crescimento econômico, a trajetória da dívida pode se tornar ainda mais difícil.
Isso pode aumentar novamente a percepção de risco dos investidores, mantendo os prêmios elevados.
Para famílias e empresas, uma das consequências é a possibilidade de conviver por mais tempo com condições restritivas de financiamento.
O impacto também alcança o próprio setor público. Quanto maior o volume destinado ao pagamento de juros, maior a disputa por espaço dentro das contas públicas para investimentos e outras despesas.
Por que o ajuste fiscal importa para a queda estrutural dos juros?
A relação entre política fiscal e juros não significa que um único anúncio do governo determine imediatamente quanto um banco cobrará em um financiamento.
O mecanismo é mais amplo.
Credibilidade fiscal reduz incertezas sobre a trajetória da dívida. Menor percepção de risco pode reduzir os prêmios exigidos pelos investidores, aliviar a curva de juros e contribuir para condições financeiras menos restritivas.
No sentido contrário, dúvidas persistentes sobre a sustentabilidade das contas públicas podem dificultar esse processo.
Por isso, o debate fiscal vai além da capacidade do governo de cumprir uma determinada meta em um único ano.
O mercado procura avaliar se a trajetória de receitas, despesas e dívida é sustentável ao longo do tempo. Essa expectativa influencia quanto custa financiar o Estado e, indiretamente, quanto custa financiar investimentos, empresas e consumidores.
O cartão rotativo acima de 400% ao ano não é resultado isolado da situação fiscal brasileira. Mas ele ajuda a mostrar como, em uma economia que já apresenta spreads elevados, um ambiente de juros altos e maior percepção de risco torna ainda mais difícil baratear o crédito para quem está na ponta.
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