Nos primeiros seis meses de 2025, o programa CPF na nota Nota Paraná registrou o cancelamento de mais de R$ 72,5 milhões em créditos não resgatados pelos participantes. Esse valor representa um aumento de 12,64% em relação ao mesmo período de 2024, quando cerca de R$ 64,4 milhões expiraram sem serem utilizados. O dado, divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), chama atenção por ser o maior montante já registrado em cinco anos do programa.
O Nota Paraná foi criado para incentivar o consumidor a exigir a nota fiscal no momento da compra, permitindo que parte do ICMS recolhido retorne ao cidadão em forma de créditos ou prêmios. Apesar do benefício, muitos participantes deixam de acompanhar seus saldos e acabam perdendo o prazo para resgatar os valores acumulados. A falta de atenção aos prazos é apontada como uma das principais causas para o crescimento do volume de créditos cancelados.
Por que tantos créditos do Nota Paraná são cancelados?
Os créditos do Nota Paraná possuem validade de 12 meses a partir da data em que são gerados. Caso não sejam transferidos para uma conta bancária ou utilizados para abater o valor do IPVA dentro desse período, o valor expira e retorna para o Tesouro do Estado. Segundo a coordenação do programa, a principal razão para o cancelamento dos créditos é o esquecimento dos participantes em consultar o saldo regularmente.
Além disso, existem outros fatores que contribuem para o não resgate dos valores. Entre eles, está o fato de muitos consumidores cadastrarem o CPF na nota fiscal, mas não completarem o cadastro no programa. Também há casos de pessoas de outros estados que realizam compras em lojas do Paraná, gerando créditos que não são resgatados por não participarem oficialmente do Nota Paraná.
Como funciona o resgate dos créditos do Nota Paraná?
Para resgatar os créditos, o participante precisa acessar o aplicativo ou o site do Nota Paraná, consultar o saldo disponível e solicitar a transferência para uma conta bancária cadastrada. Até o início de 2025, o valor mínimo para saque era de R$ 25, mas uma recente alteração reduziu esse limite para R$ 5, facilitando o acesso aos recursos acumulados.
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- Transferência bancária: O participante pode transferir o valor disponível para sua conta corrente ou poupança.
- Pagamento de IPVA: Os créditos também podem ser utilizados para abater o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
- Consulta de saldo: É possível acompanhar os valores acumulados pelo aplicativo ou site oficial do programa.
Com a redução do valor mínimo para saque, a expectativa é que mais pessoas consigam acessar seus créditos antes do vencimento. Segundo dados da Sefa, nos primeiros cinco dias após a mudança, mais de R$ 2,9 milhões foram resgatados, indicando uma resposta positiva dos participantes.
O que acontece com os créditos não resgatados do Nota Paraná?
Quando os créditos do Nota Paraná expiram, os valores retornam para o Tesouro Estadual. Esses recursos são destinados a áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Embora o objetivo principal do programa seja devolver parte do imposto ao consumidor, a legislação determina que os valores não resgatados sejam aplicados em serviços públicos.
- O crédito é gerado a partir do ICMS das compras com CPF na nota.
- O participante tem até 12 meses para resgatar o valor.
- Após esse prazo, o crédito é cancelado e retorna ao Estado.
- Os recursos são utilizados em políticas públicas prioritárias.
A coordenação do Nota Paraná reforça a importância de os consumidores acompanharem seus saldos com frequência. O programa realiza campanhas de conscientização por meio da imprensa e das redes sociais, alertando sobre os prazos e orientando sobre o resgate dos créditos.
Como evitar a perda dos créditos do Nota Paraná?
Para não perder os valores acumulados, é fundamental que o participante mantenha seus dados atualizados e consulte regularmente o aplicativo ou site do Nota Paraná. Recomenda-se ativar notificações e ficar atento aos comunicados oficiais do programa. Além disso, com o novo valor mínimo para saque, ficou mais fácil transferir pequenas quantias para a conta bancária, evitando o cancelamento por acúmulo insuficiente.
O acompanhamento periódico do saldo e o conhecimento das regras do programa são essenciais para garantir que o benefício retorne ao consumidor. Dessa forma, é possível aproveitar ao máximo as vantagens oferecidas pelo Nota Paraná e evitar que recursos pessoais retornem ao Estado por simples desatenção.