Com o novo feriado nacional caindo em uma sexta-feira em 2026, a regra da CLT é que o dia seja de descanso remunerado. Quem trabalhar nessa data, em geral, tem direito a receber a mais ou a compensar com folga, dependendo do regime adotado pela empresa e da convenção coletiva da categoria.
Quem tem direito à folga no novo feriado nacional?
Em regra, todo empregado com carteira assinada tem direito ao descanso remunerado nos feriados nacionais, inclusive quando caem em sextas-feiras e emendam com o fim de semana. A CLT e a legislação de repouso semanal e feriados tratam o feriado como dia de descanso pago, salvo nas atividades em que a lei permite o trabalho.
Esse direito vale tanto para quem recebe salário mensal como para quem é pago por dia, hora ou produção. O feriado entra na conta normalmente, sem desconto, desde que o empregado cumpra sua jornada nos demais dias combinados.
Trabalhadores autônomos, informais ou PJ não seguem as mesmas regras da CLT. Nessas situações, as condições de trabalho e folga no feriado dependem do contrato civil/comercial firmado, não das normas trabalhistas típicas do emprego formal.
Quem é obrigado a trabalhar no feriado que cai na sexta-feira?
A legislação trabalhista proíbe o trabalho em feriados, mas abre exceções para vários setores. Na prática, três grupos se destacam:
1. Serviços essenciais
Saúde, segurança, transporte, energia, água, telecomunicações e outros serviços considerados essenciais costumam funcionar normalmente, inclusive em feriados. Nesses casos, o trabalho é permitido por lei, mas isso não elimina o direito a remuneração diferenciada ou compensação.
2. Comércio e serviços em geral
O funcionamento do comércio em feriados depende de:
– autorização em lei ou norma específica; e
– previsão em convenção ou acordo coletivo da categoria, definindo condições de escala, folgas e pagamento.
Sem essa previsão, escalar empregados para o novo feriado nacional pode gerar passivo trabalhista.
3. Indústria e outros setores com jornada contínua
Atividades que não podem ser interrompidas por razões técnicas ou econômicas também podem funcionar em feriados, desde que respeitem as normas de escala, descanso semanal e eventuais adicionais definidos em lei e em instrumentos coletivos.
Mesmo nos setores autorizados, a empresa não pode simplesmente mudar a jornada sem critério. É preciso seguir:
– o contrato de trabalho;
– o acordo ou convenção coletiva; e
– as normas de segurança e saúde, especialmente em jornadas noturnas ou 12×36.
Quanto se recebe ao trabalhar no feriado nacional?
Quando o empregado é escalado para trabalhar no feriado nacional, a regra geral do mercado é o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas, salvo se houver um sistema de compensação válido previsto em acordo ou convenção coletiva.
Em termos práticos, acontecem três situações comuns:
1. Feriado trabalhado com pagamento em dobro
– As horas do feriado são pagas com acréscimo, normalmente equivalente a 100% sobre a hora normal.
– Gratificações e adicionais previstos em lei ou em norma coletiva (noturno, periculosidade, insalubridade) continuam incidindo.
2. Feriado compensado com folga em outro dia
– A empresa pode adotar banco de horas ou outro regime de compensação, desde que esteja formalizado e respeite os limites legais.
– Em vez de pagamento em dobro, o trabalhador ganha uma folga futura correspondente às horas prestadas no feriado.
3. Escala especial (como 12×36)
– Em certos regimes, o próprio modelo de escala já considera o trabalho em feriados dentro da remuneração mensal.
– O tratamento de feriados nessa jornada costuma estar detalhado em acordo ou convenção coletiva específica.
Na prática, o que define se o feriado trabalhado será pago em dobro ou compensado é o que estiver formalmente combinado entre empresa e categoria profissional, sem reduzir o patamar mínimo previsto em lei.
Como funciona o banco de horas no feriado de sexta-feira?
O banco de horas permite que horas extras feitas em determinado dia sejam compensadas com folga em outro, em vez de pagas com adicional. No caso do novo feriado nacional na sexta-feira, o uso desse sistema precisa observar algumas regras básicas:
– O banco de horas deve estar previsto em acordo ou convenção coletiva, ou em acordo individual nas hipóteses autorizadas em lei.
– O prazo para compensação das horas deve respeitar o que foi pactuado e os limites legais.
– A compensação não pode resultar em jornadas abusivas ou que coloquem em risco a saúde do trabalhador.
Se o empregado trabalhar no feriado e a empresa optar por compensar via banco de horas, o mais comum é:
– lançar todas as horas trabalhadas no feriado no banco; e
– conceder uma folga equivalente em outro dia útil, sem prejuízo do salário mensal.
Quando o banco de horas não é formalizado corretamente ou não é compensado dentro do prazo, o risco é a Justiça do Trabalho determinar o pagamento dessas horas com adicional, como se fossem extras comuns.
O que não pode ser descontado do salário por causa do feriado?
O novo feriado nacional, ainda que caia em uma sexta-feira e emende com o fim de semana, não autoriza desconto de salário nos seguintes casos:
– empregado mensalista que cumpre sua jornada nos dias normais de trabalho;
– trabalhador que não foi escalado para o feriado por opção da empresa;
– ausência no feriado quando não havia obrigação de trabalhar.
Não é permitido:
– reduzir o salário do mês apenas porque houve um feriado a mais;
– descontar o dia de quem estava dispensado do trabalho;
– exigir que o empregado “devolva” o feriado com horas a mais sem acordo ou banco de horas regular.
Em contrapartida, se o empregado faltar sem justificativa em dias úteis, o empregador pode aplicar as regras de descontos e reflexos na remuneração, conforme a legislação trabalhista e as normas internas.
Se o feriado emenda com o fim de semana, muda alguma coisa no direito à folga?
Do ponto de vista jurídico, o que define o direito ao descanso remunerado é o dia de feriado, não o fato de haver emenda com o fim de semana. A sexta-feira feriado continua sendo tratada como feriado único.
Os pontos que podem mudar para o trabalhador são mais práticos do que legais:
– Empresas podem reorganizar escalas para manter a operação no feriado e no fim de semana, especialmente em serviços contínuos.
– A procura por folgas trocadas entre colegas aumenta, o que exige registro formal dessas trocas para não gerar conflitos.
– Setores que dependem de movimentação do público (como turismo e varejo) podem reforçar as equipes, elevando o número de pessoas convocadas a trabalhar na sexta-feira.
Para o trabalhador, a recomendação é consultar a convenção coletiva da categoria e verificar com o RH ou departamento pessoal:
– se o novo feriado nacional será dia parado ou de expediente;
– se haverá pagamento em dobro ou compensação futura;
– como serão tratadas escalas e plantões nesse período.
A partir dessas informações, fica mais claro como o novo feriado nacional que cai na sexta-feira impacta o contracheque e o planejamento financeiro ao longo de 2026.
