Em uma medida recente, o Ministério da Previdência Social anunciou alterações significativas nos procedimentos para a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), focando em jovens com menos de 16 anos. Trata-se de um desenvolvimento promissor que visa simplificar o acesso de jovens deficientes a este auxílio essencial.
O que mudou na solicitação do BPC para jovens?
Historicamente, o processo de solicitação do BPC exigia que todos os requerentes passassem por uma perícia médica e apresentassem um documento de identificação oficial com foto. Essa etapa era muitas vezes um obstáculo, particularmente para crianças menores de 16 anos, que não são obrigadas a ter um RG (Registro Geral). Contudo, com a nova portaria nº1.059, datada de 11 de abril de 2024, uma mudança significativa foi introduzida.
Qual a novidade na documentação exigida?
Segundo o novo regulamento, na ausência de um RG, agora é permitido aos responsáveis legais dos jovens utilizar a certidão de nascimento como documento de identificação durante a perícia médica. Esta é uma alteração relevante, pois reconhece a realidade de muitas crianças que podem não ter o RG, mas que urgentemente necessitam do suporte financeiro oferecido pelo BPC.
Como proceder para solicitar o BPC para um menor de idade?
O processo de solicitação do BPC envolve alguns passos críticos que os responsáveis devem seguir atentamente:
- Verificar que a família está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- A renda per capita da família não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo.
- Não é necessária uma lista específica de doenças, mas a incapacidade do jovem deve ser de natureza permanente, determinada por perícia médica.
Para dar início à solicitação:
- Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS e efetue o login.
- Selecione a opção “Novo pedido” e busque por “BPC”.
- Opte por “BPC – pessoa com deficiência”, preencha os dados solicitados e anexe a documentação necessária.
- Por fim, agende a perícia médica.
Este procedimento não só representa um avanço na inclusão social de jovens com deficiência, como também destaca a flexibilidade do Ministério da Previdência Social em adaptar-se às necessidades da população. Com informações claras e um processo simplificado, espera-se que mais famílias possam acessar o apoio necessário para garantir o bem-estar de seus membros jovens e vulneráveis.
